Execução Fiscal 0821861-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.616,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0882041-91.2023.8.14.0301

18/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821861-85.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, Rep Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:26

Expedição de Edital.

24/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:02

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:07

Todas as movimentações(37)

Apensado ao processo 0882041-91.2023.8.14.0301

18/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 10:40

Intimação de Sentença

•13/04/2021, 11:13

Sentença

•06/04/2021, 08:42

Decisão

•20/03/2018, 12:55

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821861-85.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, Rep Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:26

Expedição de Edital.

24/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de B & G REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:02

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:06

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:25

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 09:32

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821861-85.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 10:40

Expedição de Sentença.

13/04/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2021, 08:42

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:55

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:04

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:28