Procedimento Comum Cível 0822238-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ALDO SERGIO DA SILVA BAIA

CPF

Autor

ALDREN COSTA BAIA

CPF

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:23

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:43

Despacho

•12/02/2026, 13:33

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:21

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS SOUSA CAVALEIRO DE MACEDO em 07/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS SOUSA CAVALEIRO DE MACEDO em 07/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 22/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 22/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:14

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:35

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:21

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:35

Nomeado perito

29/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 04/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:24

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:34

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:01

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:01

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822238-90.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: ALDREN COSTA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56, N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 Nome: ALDO SERGIO DA SILVA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56 N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 RÉU: Nome: SISTEMA EDUCACIONAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:00

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822238-90.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: ALDREN COSTA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56, N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 Nome: ALDO SERGIO DA SILVA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56 N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 RÉU: Nome: SISTEMA EDUCACIONAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:02

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:07

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822238-90.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: ALDREN COSTA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56, N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 Nome: ALDO SERGIO DA SILVA BAIA Endereço: Quadra Quarenta e Quatro, QUADRA 56 N. 2, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-355 RÉU: Nome: SISTEMA EDUCACIONAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

06/09/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:09

Outras Decisões

29/06/2020, 08:09

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:21

Conclusos para decisão

31/01/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:24

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:41

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:35

Juntada de documento de comprovação

01/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 19:13

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:11

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:23

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:34

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:34

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 22:21

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:40

Movimento Processual Retificado

23/08/2019, 14:40

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:18

Decorrido prazo de MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:31

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 11:37

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 08:03

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:18

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:16

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:16

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:57

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 12:26

Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:41

Movimento Processual Retificado

14/08/2018, 11:41

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 06/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:50

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:49

Decorrido prazo de ALDO SERGIO DA SILVA BAIA em 17/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:26

Decorrido prazo de ALDREN COSTA BAIA em 17/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:26

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 02/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:37

Conclusos para decisão

18/04/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 21:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:42

Conclusos para despacho

19/02/2018, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2018, 00:04

Juntada de Petição de contestação

05/02/2018, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2017, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2017, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/10/2017, 18:57

Movimento Processual Retificado

06/10/2017, 09:15

Conclusos para despacho

06/10/2017, 09:15

Conclusos para decisão

05/10/2017, 11:12

Movimento Processual Retificado

05/10/2017, 11:12

Conclusos para despacho

26/09/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2017, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 10:35

Movimento Processual Retificado

22/09/2017, 10:31

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2017, 13:22

Movimento Processual Retificado

06/09/2017, 09:32

Conclusos para decisão

06/09/2017, 09:32

Conclusos para despacho

06/09/2017, 09:31

Movimento Processual Retificado

06/09/2017, 09:31

Conclusos para decisão

06/09/2017, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 11:25

Conclusos para decisão

28/08/2017, 11:25

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•29/04/2025, 16:35

Despacho

•25/11/2024, 14:00

Despacho

•06/10/2023, 12:17

Despacho

•16/03/2023, 13:51

Despacho

•25/10/2022, 10:42

Despacho

•18/01/2022, 13:48

Decisão

•29/06/2020, 08:09

Despacho

•22/01/2020, 14:19

Despacho

•22/01/2020, 12:24

Despacho

•01/10/2019, 09:27

Despacho

•30/09/2019, 19:13

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 22:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/03/2026, 13:43

Despacho

•12/02/2026, 13:33

Decisão

•18/09/2025, 13:50

Decisão

•29/04/2025, 16:35

Despacho

•25/11/2024, 14:00

Despacho

•06/10/2023, 12:17

Despacho

•16/03/2023, 13:51

Despacho

•25/10/2022, 10:42

Despacho

•18/01/2022, 13:48

Decisão

•29/06/2020, 08:09

Despacho

•22/01/2020, 14:19

Despacho

•22/01/2020, 12:24

Despacho

•01/10/2019, 09:27

Despacho

•30/09/2019, 19:13

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 22:21

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:39

Despacho

•16/05/2019, 08:03

Despacho

•24/01/2019, 11:57

Despacho

•27/08/2018, 12:26

Despacho

•20/02/2018, 11:42

Despacho

•27/10/2017, 10:34

Decisão

•19/09/2017, 13:22

Despacho

•04/09/2017, 12:28