Recurso Especial 0843242-13.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
04.***.***.0008-03
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO MENDES NETO
OAB/PA 15583
·
CPF
855.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OAB/PA 11270
·
CPF
512.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
OAB/PA 14946
·
CPF
877.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
04.***.***.0008-03
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED.BELEM
Terceiro
UNIMED
Terceiro
CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO
Terceiro
ESTACAO SAUDE
Terceiro
UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
RAIMUNDO RODRIGUES DANIEL
CPF
011.***.***-00
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
05/05/2026, 15:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365
04/05/2026, 11:33
Conclusos para decisão
26/08/2025, 16:38
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:26
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/08/2025, 14:34
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/08/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025, 00:09
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
29/07/2025, 15:57
Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025, 12:31
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/07/2025, 12:31
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Conclusos para decisão
05/05/2026, 15:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365
04/05/2026, 11:33
Conclusos para decisão
26/08/2025, 16:38
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:26
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
Documentos
Petição
•
13/08/2025, 13:50
Decisão
•
30/07/2025, 09:58
13/08/2025, 14:34
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/08/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025, 00:09
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365
29/07/2025, 15:57
Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025, 12:31
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/07/2025, 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025, 11:54
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 07:38
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 07:38
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 18:47
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 09:58
Publicado Acórdão em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 12:56
Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025, 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025, 09:42
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 15:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
04/04/2025, 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:49
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 09:48
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 00:04
Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 09:42
Conhecido o recurso de RAIMUNDO RODRIGUES DANIEL - CPF: 011.033.932-00 (APELADO) e provido em parte
12/12/2024, 21:12
Conclusos para decisão
12/12/2024, 12:53
Cancelada a movimentação processual
12/12/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 23:50
Juntada de Petição de petição
20/10/2024, 13:13
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024, 22:29
Conclusos para despacho
28/09/2024, 18:12
Cancelada a movimentação processual
28/09/2024, 18:12
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 16:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024, 08:03
Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2024, 14:05
Conclusos para decisão
24/03/2024, 14:28
Cancelada a movimentação processual
05/03/2024, 15:59
Recebidos os autos
20/11/2023, 11:15
Distribuído por sorteio
20/11/2023, 11:14
Decisão
•
29/07/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 07:38
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 07:38
Petição
•
14/05/2025, 09:58
Acórdão
•
09/05/2025, 12:56
Acórdão
•
09/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:48
Petição
•
29/01/2025, 17:04
Sentença
•
13/12/2024, 09:42
Sentença
•
12/12/2024, 21:12
Despacho
•
30/09/2024, 12:25
Despacho
•
28/09/2024, 22:29
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Petição
•
13/08/2025, 13:50
Decisão
•
30/07/2025, 09:58
Decisão
•
29/07/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 07:38
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 07:38
Petição
•
14/05/2025, 09:58
Acórdão
•
09/05/2025, 12:56
Acórdão
•
09/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:48
Petição
•
29/01/2025, 17:04
Sentença
•
13/12/2024, 09:42
Sentença
•
12/12/2024, 21:12
Despacho
•
30/09/2024, 12:25
Despacho
•
28/09/2024, 22:29
Decisão
•
25/03/2024, 14:05
Despacho
•
10/10/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 08:59
Documento de Comprovação
•
27/03/2023, 11:43
Sentença
•
24/03/2023, 12:28
Despacho
•
25/10/2022, 10:57
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 09:07
Decisão
•
14/06/2022, 10:51
Decisão
•
13/06/2022, 10:46