Procedimento Comum Cível 0802848-75.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 135.846,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Autor

MIX MATEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL ECEIZA NUNES

OAB/MA 7619·CPF·Representa: Autor

OSCAR HENRIQUE CAMPOS COELHO

OAB/MA 17177·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

OAB/MA 2697·CPF·Representa: Autor

KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 19427·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Apensado ao processo 0810351-74.2025.8.14.0028

05/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:33

Audiência de Conciliação do dia 28/04/2021 11:00 cancelada.

08/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 15:02

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Apensado ao processo 0810351-74.2025.8.14.0028

05/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•24/04/2025, 19:20

Sentença

•26/02/2025, 11:50

08/04/2025, 11:33

Audiência de Conciliação do dia 28/04/2021 11:00 cancelada.

08/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802848-75.2020.8.14.0028. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. REU: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Marabá para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo legal. Marabá, 11 de dezembro de 2023. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:16

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802848-75.2020.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço: Rodovia BR-230, 3.161, (Transamazônica), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA movida por MATEUS SUPERMERCADOS S.A em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ, pelo procedimento comum. Arguiu a parte autora que foi acionada perante o P

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:35

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de réplica

18/01/2023, 11:15

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:53

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802848-75.2020.8.14.0028. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. REU: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:04

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 17:41

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802848-75.2020.8.14.0028. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. REU: MUNICIPIO DE MARABA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 437, §1º, do CPC. II - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:28

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

11/11/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:26

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:15

Concedida a Medida Liminar

07/05/2020, 16:35

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:56

Apensado ao processo 0807730-17.2019.8.14.0028

07/05/2020, 13:56

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:47

Sentença

•28/11/2023, 14:35

Decisão

•05/12/2022, 13:14

Decisão

•01/12/2022, 11:46

Despacho

•25/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:26

Decisão

•08/05/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:15

Decisão

•07/05/2020, 16:35