Cumprimento de sentença 0800077-33.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.065,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

RUBENS DE ROMULO FONTINELLE

CPF

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

CNPJ

Reu

C T M GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA TUDE S/A

CNPJ

Reu

QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS

OAB/PA 13744·CPF·Representa: Autor

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA SOARES MEDEIROS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA

OAB/PA 26292·CPF·Representa: Réu

KARLA ANDREA RIO TINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS

OAB/PA 13744·CPF·Representa: Autor

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA SOARES MEDEIROS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA

OAB/PA 26292·CPF·Representa: Réu

KARLA ANDREA RIO TINTO

CPF·Representa: Réu

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Réu

KELLY PEREIRA CORREIA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:36

Juntada de Ofício

10/05/2023, 09:31

Juntada de Alvará

10/05/2023, 09:18

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:46

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE POLO PASSIVO: REQUERIDO: EMPRESA AUTO VIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMA PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA ALVARÁ ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0800077-33.2016.8.14.0039 POLO ATIVO:

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 11:02

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:36

Juntada de Ofício

10/05/2023, 09:31

Juntada de Alvará

10/05/2023, 09:18

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:36

Sentença

•14/04/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:46

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE POLO PASSIVO: REQUERIDO: EMPRESA AUTO VIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMA PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA ALVARÁ ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0800077-33.2016.8.14.0039 POLO ATIVO:

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:18

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE Réu: ADMINISTRADORA TUDE S/A e outros (2) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800077-33.2016.8.14.0039 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Condenada por sentença transitada em julgado ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por dano moral, mais R$ 26,00 (vinte e seis reais) a título de ressarcimento material, a ré EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA não pagou qualquer quantia. Realizada busca ativos nas contas da executada ainda

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de RUBENS DE ROMULO FONTINELLE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:51

Juntada de Ofício

23/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA TUDE S/A em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:43

Desentranhado o documento

14/02/2023, 10:43

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 10:43

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:18

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:16

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 14:47

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE Réu: ADMINISTRADORA TUDE S/A e outros (2) DECISÃO Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Citada, TUDE S/A (CNPJ 10.544.047/0001- 70) não apresentou contestação. Q T M Gestão Empresarial LTDA (CNPJ45.143.272/0001-89) não foi citada (Num. 81105019 - Pág. 1). Decido. A figura jurídica denominada Pessoa Jurídica é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sem vínculo com a pessoa natural que a co Intimação - Processo n° 0800077-33.2016.8.14.0039

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 0800077-33.2016.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE CUIABA, 328, CIDADE NOVA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-000 Pelo presente(cópia anexa), está V. Sª. INTI

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA TUDE S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:55

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:21

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:51

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:14

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RUBENS DE ROMULO FONTINELLE Réu: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA DECISÃO Processo n° 0800077-33.2016.8.14.0039 Trata-se de pedido de processo em fase de cumprimento de sentença. O exequente pretende o prosseguimento da fase executiva em face de AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, contra a qual já foi deferida ordem de busca de saldo em instituições financeiras, sem sucesso. Requer que solicitações de bloqueios e buscas solicitadas acima sejam realizadas não só no CNPJ da Executada Auto Viação Pro

26/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 07:55

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/06/2018, 14:29

Transitado em Julgado em 25/05/2018

25/05/2018, 10:51

Decorrido prazo de RUBENS DE ROMULO FONTINELLE em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 18:04

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 11:41

Decorrido prazo de RUBENS DE ROMULO FONTINELLE em 03/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 11:40

Decorrido prazo de RUBENS DE ROMULO FONTINELLE em 31/01/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:23

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 13/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:07

Juntada de identificação de ar

30/04/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 10:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/04/2018, 14:52

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 11:53

Movimento Processual Retificado

16/04/2018, 11:53

Conclusos para despacho

16/04/2018, 11:51

Movimento Processual Retificado

16/04/2018, 11:51

Conclusos para decisão

09/04/2018, 13:42

Juntada de certidão

09/04/2018, 13:40

Juntada de identificação de ar

24/01/2018, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 12:58

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 15/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 09:45

Movimento Processual Retificado

13/11/2017, 08:25

Conclusos para despacho

13/11/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 17:39

Conclusos para decisão

09/11/2017, 12:09

Juntada de certidão

09/11/2017, 12:08

Juntada de petição

09/11/2017, 11:46

Juntada de identificação de ar

06/11/2017, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 20/07/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:39

Conclusos para despacho

12/09/2017, 15:33

Movimento Processual Retificado

12/09/2017, 15:33

Conclusos para decisão

11/09/2017, 11:42

Juntada de certidão

11/09/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:09

Movimento Processual Retificado

24/08/2017, 15:09

Conclusos para decisão

24/07/2017, 09:58

Juntada de petição

24/07/2017, 09:57

Transitado em Julgado em 24/07/2017

24/07/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2017, 09:20

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 15:05

Audiência una realizada para 13/09/2016 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

05/10/2016, 15:05

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 16/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 11:24

Juntada de identificação de ar

08/08/2016, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2016, 15:31

Audiência una redesignada para 13/09/2016 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

05/07/2016, 12:18

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 12:16

Audiência una designada para 02/03/2017 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

05/07/2016, 12:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:55

Sentença

•21/03/2023, 08:25

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:33

Decisão

•23/01/2023, 12:08

Decisão

•25/10/2022, 11:08

Decisão

•14/10/2022, 07:55

Despacho

•22/07/2022, 10:55

Sentença

•16/04/2018, 14:52

Despacho

•13/11/2017, 09:45

Despacho

•12/09/2017, 15:39

Despacho

•24/08/2017, 15:11

Sentença

•28/06/2017, 09:20