Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000903-24.2018.8.14.0039 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000903-24.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:12

Audiência Preliminar cancelada para 07/03/2023 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

15/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de VALDOMIR CIPRANDI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VALDOMIR CIPRANDI - CPF: 216.914.790-04 (REU)

03/03/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: REU: VALDOMIR CIPRANDI Tendo em vista que a Sentença retro determin Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000903-24.2018.8.14.0039 POLO ATIVO:

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: VALDOMIR CIPRANDI SENTENÇA A proposta de Transação Penal pelo Ministério Público (Id. 85877038) foi aceita pelo denunciado (Id. 87076101). Adoto como relatório o que dos autos consta. Decido. Tendo em vista a concordância manifestada pelo acusado em relação à transação penal e, considerando estarem satisfeitos os pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 76, da Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a transa Intimação - Processo n° 0000903-24.2018.8.14.0039

28/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:06

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Audiência Preliminar cancelada para 07/03/2023 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

Transitado em Julgado em 15/03/2023

Decorrido prazo de VALDOMIR CIPRANDI em 13/03/2023 23:59.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VALDOMIR CIPRANDI - CPF: 216.914.790-04 (REU)

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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