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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

IGOR MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVERTON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 33564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:11

Baixa Definitiva

05/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 27/09/2023

05/10/2023, 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2023, 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

27/09/2023, 10:39

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IGOR MACIEL DA SILVA REPRESENTANTE: FLÁVERTON VIEIRA DOS SANTOS (OAB/PA Nº 33.564) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0814780-76.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 14.271.717), interposto com fundamento na alínea “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cu

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:27

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 08:36

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:11

Baixa Definitiva

05/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 27/09/2023

05/10/2023, 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2023, 10:40

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 11:43

Decisão

•31/08/2023, 08:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

27/09/2023, 10:39

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IGOR MACIEL DA SILVA REPRESENTANTE: FLÁVERTON VIEIRA DOS SANTOS (OAB/PA Nº 33.564) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0814780-76.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 14.271.717), interposto com fundamento na alínea “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cu

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:27

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 11:23

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGOR MACIEL DA SILVA ADVOGADO: FLÁVERTON VIEIRA DOS SANTOS, OAB/PA N. 33.564 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0814780-76.2022.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA Trata-se

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 16:07

Conclusos ao relator

18/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 20:28

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IGOR MACIEL DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS RECONHECIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. 1. Consoante entendimento do STJ e das Cortes de Justiça Estaduais, tendo o revisionando ag Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0814780-76.2022.8.14.0000

28/04/2023, 00:00

Juntada de Ofício

27/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:23

Conhecido o recurso de IGOR MACIEL DA SILVA - CPF: 019.457.082-71 (REQUERENTE) e provido em parte

27/04/2023, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 21:23

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGOR MACIEL DA SILVA ADVOGADO: FLÁVERTON VIEIRA DOS SANTOS, OAB/PA N. 33.564 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO R. H. I. Consi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0814780-76.2022.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR MACIEL DA SILVA - CPF: 019.457.082-71 (REQUERENTE).

14/11/2022, 10:32

Conclusos ao relator

28/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IGOR MACIEL DA SILVA ADVOGADO: FLÁVERTON VIEIRA DOS SANTOS, OAB/PA N. 33.564 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. I. Em j PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0814780-76.2022.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:11

Decisão

•22/05/2023, 09:37

Decisão

•19/05/2023, 16:07

Acórdão

•27/04/2023, 11:23

Acórdão

•27/04/2023, 11:02

Decisão

•16/11/2022, 11:43

Decisão

•14/11/2022, 10:32

Despacho

•25/10/2022, 11:29

Despacho

•24/10/2022, 10:16

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 16:11

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 16:11

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 16:11

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 16:11