Execução Fiscal 0804277-10.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 186.460,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO TERRA DEMACHKI

OAB/PA 26723·CPF·Representa: Réu

FABIANO VIEIRA GONÇALVES

OAB/PA 8033·CPF·Representa: Réu

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:08

06/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/07/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:40

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 04:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804277-10.2021.8.14.0039. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Caso já realizado o pagamento das custas, determino a realização de pesquisa e bloqueio de saldos pertencentes à parte executada via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). O bloqueio deve

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:37

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 81006217, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Considerando a petição retro, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:48

Juntada de Certidão

26/11/2021, 08:47

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO ZOCATELLI em 18/11/2021 23:59.

22/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 13:14

Juntada de Carta

28/10/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:46

Decisão

•09/06/2025, 13:57

Decisão

•18/03/2025, 19:15

Decisão

•21/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:19

Despacho

•29/02/2024, 14:32

Decisão

•07/12/2023, 14:01

Decisão

•07/03/2023, 10:59

Decisão

•13/10/2022, 11:07

Decisão

•17/02/2022, 14:48

Decisão

•19/10/2021, 11:22