Execução de Título Extrajudicial 0823652-84.2021.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - Sentença - Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por J. F. O. COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, em face de CENTRO DE EXCELÊNCIA IDEAL S/S LTDA, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (Id 56232390), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, 29 de janeiro de 2024 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:09

Homologada a Transação

30/01/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2023, 01:38

Juntada de Certidão

26/11/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 03:40

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:58

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:58

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0823652-84.2021.8.14.0301. -Despacho- Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15(quinze) dias, informando a respeito do cumprimento do acordo entabulado (Id. Num. 56232390), podendo requerer o que entender de direito. Remetam-se os autos à UNAJ, para elaboração de cálculo de eventuais custas finais ou para que seja certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados, nos termos do art. 26 e 27 da Lei nº 8.328/2015. Havendo custas

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 08:37

Publicado Despacho em 16/09/2021.

24/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:39

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 13:36

Declarada incompetência

29/04/2021, 09:19

Conclusos para decisão

29/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 16:42

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 06/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de I A C SANTOS -J. F. O. COMERCIO E SERVICO INFORMATICA - EPP em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA IDEAL S/S LTDA em 23/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Todas as movimentações(64)