Execução Fiscal 0801780-89.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 36.399,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUANNE DE OLIVEIRA CUNHA QUINCO

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO DE CASTRO QUINCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:19

19/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 12:22

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801780-89.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ATALANTA MINERACAO & TRANSPORTE LTDA - EPP, MARCIO RODRIGO DE CASTRO QUINCO, LUANNE DE OLIVEIRA CUNHA QUINCO DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão

06/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2021, 12:53

Conclusos para decisão

18/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2019, 11:51

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2018, 13:10

Conclusos para decisão

04/10/2018, 12:25

Movimento Processual Retificado

04/10/2018, 12:25

Conclusos para despacho

29/08/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 13:40

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DE CASTRO QUINCO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:25

Juntada de identificação de ar

17/07/2018, 10:32

Juntada de identificação de ar

17/07/2018, 10:29

Juntada de documento de comprovação

25/06/2018, 13:04

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 12:53

Decisão

•18/07/2025, 12:11

Decisão

•01/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:53

Decisão

•01/10/2024, 12:46

Decisão

•02/09/2024, 11:20

Decisão

•22/07/2024, 10:47

Decisão

•25/10/2022, 13:29

Decisão

•07/10/2022, 13:44

Decisão

•12/04/2021, 16:09

Decisão

•03/03/2021, 12:53

Decisão

•10/12/2019, 11:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:19

Decisão

•18/07/2025, 12:11

Decisão

•01/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:53

Decisão

•01/10/2024, 12:46

Decisão

•02/09/2024, 11:20

Decisão

•22/07/2024, 10:47

Decisão

•25/10/2022, 13:29

Decisão

•07/10/2022, 13:44

Decisão

•12/04/2021, 16:09

Decisão

•03/03/2021, 12:53

Decisão

•10/12/2019, 11:51

Decisão

•04/10/2018, 13:10

Decisão

•30/04/2018, 08:22