Apelação Cível 0800443-03.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Autor

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PA 23455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:37

Decisão

•28/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:43

Sentença

•20/07/2025, 11:21

Decisão

•07/11/2023, 21:34

Despacho

•25/10/2022, 13:55

Despacho

•04/04/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 23:46

Despacho

•18/01/2021, 11:30

Despacho

•18/01/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 14:47

Decisão

•13/04/2020, 12:12

Decisão

•06/04/2020, 18:10