Execução Fiscal 0860066-52.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.527,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDRE FERNANDES DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:41

Baixa Definitiva

27/05/2025, 09:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/05/2025, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE PONTES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:02

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0860066-52.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:15

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:41

Baixa Definitiva

27/05/2025, 09:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/05/2025, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 14:15

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:09

Sentença

•28/04/2021, 13:25

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 12:15

Decisão

•21/06/2020, 11:33

Decisão

•23/11/2019, 15:16

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE PONTES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:02

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0860066-52.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:15

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

21/06/2020, 11:33

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE PONTES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2019, 15:16

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:55