Execução Fiscal 0014513-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.556,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIRO MARTINS CANINEO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:33

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS CANINEO MARTINS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:31

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014513-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:14

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:48

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:33

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS CANINEO MARTINS em 24/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 14:14

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:09

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:31

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014513-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:14

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 23:26

Expedição de Carta.

23/11/2020, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

13/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:30

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 16:48

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 17:56

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 17:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:33

Remessa

02/06/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2015, 11:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2014, 12:02

Remessa

08/08/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 09:52

Remessa

19/11/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145135920128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/04/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 09:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:06

Sentença

•28/04/2021, 13:25

Despacho

•07/04/2020, 18:48