Execução Fiscal 0819366-97.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA

OAB/PA 14885

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/12/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2022 23:59.

27/07/2023, 16:30

Apensado ao processo 0833069-90.2023.8.14.0301

30/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:07

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:51

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/12/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 08:47

Sentença

•25/10/2022, 14:20

27/07/2023, 16:30

Apensado ao processo 0833069-90.2023.8.14.0301

30/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de WM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:07

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819366-97.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 10:29

Expedição de Carta.

14/09/2020, 10:29

Outras Decisões

07/04/2020, 19:42

Conclusos para decisão

13/03/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 10:58

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:15

Sentença

•28/04/2021, 12:12

Decisão

•07/04/2020, 19:42