Execução Fiscal 0821595-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

V DE M HERCULANO CONFECCOES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0840630-34.2024.8.14.0301

13/05/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 12:23

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 05/12/2022 23:59.

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:18

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 10:20

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821595-30.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Apensado ao processo 0840630-34.2024.8.14.0301

13/05/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 12:23

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 09:23

Sentença

•25/10/2022, 14:28

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:15

Sentença

•28/04/2021, 12:12

Decisão

•24/04/2020, 16:35

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:18

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de V DE M HERCULANO CONFECCOES ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 10:20

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821595-30.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 08:30

Expedição de Carta.

09/07/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 15:33

Outras Decisões

24/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão

15/04/2020, 00:23

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:40