Cumprimento de sentença 0802899-79.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DANIELLE SIQUEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA 15255·CPF·Representa: Autor

VANILZA DO AMARAL MORAES

OAB/PA 26610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 08:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:53

Juntada de Alvará

27/07/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0802899-79.2016.8.14.0302 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir. Considerando a petição de ID 70760875, habilite-se o herdeiro vivo, da de cujas. Considerando, ainda, a certidão de ID 70925377, bem como a petição da parte autora ID 70760875 autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado, pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes e

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:25

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 08:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:53

Documentos

Sentença

•27/08/2018, 10:02

Decisão

•20/11/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:53

Juntada de Alvará

27/07/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0802899-79.2016.8.14.0302 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir. Considerando a petição de ID 70760875, habilite-se o herdeiro vivo, da de cujas. Considerando, ainda, a certidão de ID 70925377, bem como a petição da parte autora ID 70760875 autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado, pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes e

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

08/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:20

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. Whatsapp: 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 11/02/2022 CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE C

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2019, 11:41

Movimento Processual Retificado

19/07/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:19

Juntada de certidão

15/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 22:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/07/2019, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2019, 14:56

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:18

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:17

Decorrido prazo de DANIELLE SIQUEIRA NASCIMENTO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de apelação

21/06/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2019, 11:26

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 13:09

Movimento Processual Retificado

04/06/2019, 13:08

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:55

Conclusos para decisão

22/01/2019, 12:39

Juntada de certidão

22/01/2019, 12:39

Decorrido prazo de DANIELLE SIQUEIRA NASCIMENTO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/11/2018, 14:10

Decorrido prazo de DANIELLE SIQUEIRA NASCIMENTO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:16

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:52

Juntada de certidão

24/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:32

Julgado procedente o pedido

27/08/2018, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 10:02

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 09:54

Audiência una realizada para 13/04/2018 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/04/2018, 09:54

Juntada de certidão

16/04/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2018, 09:56

Juntada de identificação de ar

26/03/2018, 14:32

Audiência una redesignada para 13/04/2018 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/02/2018, 12:28

Juntada de certidão

26/02/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 15:37

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2017, 11:36

Audiência una designada para 26/02/2018 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/08/2016, 19:09

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 19:09

Sentença

•06/06/2019, 11:26

Decisão

•09/07/2019, 12:13

Acórdão

•23/08/2021, 11:20

Acórdão

•14/01/2022, 12:33

Despacho

•01/04/2022, 14:20

Despacho

•26/04/2022, 15:00

Petição

•30/05/2022, 11:23

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 11:23

Sentença

•25/07/2022, 13:57

Sentença

•26/07/2022, 12:19