Execução Fiscal 0805233-93.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/08/2020
Valor da Causa
R$ 2.598.333,48
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU
CPF
426.***.***-91
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
OAB/PA 16330
·
CPF
942.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU
CPF
426.***.***-91
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:32
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
AZUL MINING LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 01:44
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 02:14
Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 10:21
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:32
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 01:44
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 02:14
Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 10:21
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:16
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 10:43
Decorrido prazo de AZUL MINING LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 02:18
Decorrido prazo de AZUL MINING LTDA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 13:50
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 13:39
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 12:50
Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Pedido de Suspensão da Ação de Execução manejado no bojo de Exceção de pré-executividade apresentada por AZUL MINING LTDA em face do ESTADO DO PARÁ. Proposta a execução, foi determinada citação do executado por oficial de justiça, o qual certificou que esta não foi encontrada no endereço indicado na inicial. Assim, o exequente, sustentando a dissolução irregular da so
26/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:23
Concedida a Medida Liminar
25/10/2022, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022, 02:55
Conclusos para decisão
05/09/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 12:07
Juntada de Petição de diligência
11/02/2022, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022, 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 10:01
Expedição de Mandado.
24/01/2022, 12:16
Expedição de Mandado.
24/01/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:40
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 09:51
Juntada de Petição de identificação de ar
02/08/2021, 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021, 13:57
Juntada de
25/05/2021, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021, 11:20
Conclusos para despacho
08/09/2020, 10:23
Distribuído por sorteio
28/08/2020, 11:17
Documentos
Decisão
•
04/07/2025, 11:58
Decisão do 2º Grau
•
01/11/2023, 09:55
Documento de Comprovação
•
09/01/2023, 10:43
Decisão
•
25/10/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 12:07
Despacho
•
25/05/2021, 13:57
Despacho
•
17/03/2021, 11:20