Procedimento Comum Cível 0807208-80.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

GENEDIR CHAGAS FEITOZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GENEDIR CHAGAS FEITOZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 22:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de GENEDIR CHAGAS FEITOZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:36

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: GENEDIR CHAGAS FEITOZA Endereço: Nome: GENEDIR CHAGAS FEITOZA Endereço: Rua São Francisco, 84, entre Rua Sol Poente e Rua Marabá, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807208-80.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:05

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 22:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de GENEDIR CHAGAS FEITOZA em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 22:30

Despacho

•02/02/2023, 13:18

03/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:36

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: GENEDIR CHAGAS FEITOZA Endereço: Nome: GENEDIR CHAGAS FEITOZA Endereço: Rua São Francisco, 84, entre Rua Sol Poente e Rua Marabá, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807208-80.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:05

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GENEDIR CHAGAS FEITOZA. Apelado: ESTADO DO PARÁ. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO COMO RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA DISPONÍVEL A SER PREENCHIDA. NÃO COMPROVAÇÃO, IGU Ementa - Processo nº. 0807208-80.2021.8.14.0040. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL.

27/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição

21/12/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de apelação

10/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição

04/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:30

Julgado improcedente o pedido

28/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 09:29

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de GENEDIR CHAGAS FEITOZA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

15/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de GENEDIR CHAGAS FEITOZA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de GENEDIR CHAGAS FEITOZA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 09:45

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Acórdão

•25/10/2022, 14:58

Despacho

•27/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 09:20

Sentença

•28/10/2021, 15:07

Decisão

•26/08/2021, 09:33

Decisão

•20/08/2021, 14:51

Decisão

•22/07/2021, 12:26

Decisão

•21/07/2021, 13:48

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 09:45