Embargos à Execução 0000004-36.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ZACHARIAS MARTYRES

OAB/PA 1232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 17:01

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 25/09/2025 23:59.

03/11/2025, 23:38

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 11:57

Decisão

•13/01/2025, 10:12

10/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 17:01

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 25/09/2025 23:59.

03/11/2025, 23:38

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:06

Publicado Decisão em 18/09/2025.

20/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:11

Declarada incompetência

19/08/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:09

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:35

Decorrido prazo de SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presente PROCESSO 0000004-36.2006.8.14.0301

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:34

Apensado ao processo 0024017-36.2005.8.14.0301

26/10/2022, 08:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000044520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Art. 730 do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000043620068140301.

22/02/2022, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 17:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/02/2022, 17:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 14:12

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 10:35

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 11:51

Remessa

09/03/2021, 10:20

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2020, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/09/2020, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2020, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2020, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/08/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 13:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/01/2019, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000044520068140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

26/06/2018, 10:09

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

26/06/2018, 10:09

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2018, 11:00

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2018, 10:59

CONCLUSOS

02/10/2017, 11:37

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2016, 09:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/08/2016, 10:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/03/2016, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 11:08

OUTROS

15/03/2016, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2016, 10:04

OUTROS

13/08/2015, 12:35

OUTROS

03/04/2014, 15:18

OUTROS

04/11/2013, 08:56

OUTROS

11/07/2012, 12:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote A

13/05/2010, 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2009, 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - CESAR ZACHARIAS MARTYRES. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2009, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2009, 12:48

VINCULAÇÃO

03/11/2009, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091115907

29/10/2009, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2009, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 09:58

DESPACHO

08/10/2009, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 14:38

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:649532112 Motivo: xx

06/10/2009, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2009, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 09:00

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

23/10/2008, 15:56

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:649532112 Motivo: TJ

23/10/2008, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2008, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2008, 13:28

VINCULAÇÃO -

22/08/2008, 10:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081068982

20/08/2008, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2008, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/07/2008, 08:19

DESPACHO

02/07/2008, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2008, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2008, 17:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2008, 17:53

VINCULAÇÃO

30/06/2008, 14:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081054043

27/06/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2008, 15:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/11/2007, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2007, 11:02

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/08/2007, 10:44

DESPACHO

14/08/2007, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2007, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2007, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2007, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/08/2007, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 13:10

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/07/2007, 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/07/2007, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 15ª VARA CIVIL - FAZENDA PUBLICA.

26/06/2007, 00:00

DECISAO INTERLOCUTORIA

25/06/2007, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2007, 12:31

SENTENCA TIPO A

22/05/2007, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2007, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2007, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2007, 12:51

VINCULAÇÃO

14/05/2007, 09:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071028548

11/05/2007, 09:29

AO CONTADOR. - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

20/04/2007, 00:00

A CONTA

16/04/2007, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2007, 08:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoTATILA PASSOS BRITO

20/07/2006, 15:28

DESPACHO INTERLOCUTORIO

20/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2006, 00:00

INTIMACAO

07/06/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2006, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2006, 16:25

VINCULAÇÃO

24/05/2006, 13:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061027854

22/05/2006, 20:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 424605902- Alteração da Parte de número :SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS inclusão do AdvogadoCESAR ZACHARIAS MARTYRES

08/05/2006, 13:43

DIGA O EMBARGANTE

08/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2006, 00:00

DIGA O EMBARGADO

24/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/01/2006, 13:33

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200510774612

13/01/2006, 13:33

Decisão

•25/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:34

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:37