Procedimento Comum Cível 0836981-08.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.938,64

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANICE JAIME GOMES

CPF

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

STELLA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 17618·CPF·Representa: Réu

DANILO ELTON LIMA MAIA

OAB/PA 21508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:49

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 14:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:49

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:49

Despacho

•10/09/2025, 07:26

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:32

Juntada de identificação de ar

30/09/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 07:26

Mandado devolvido cancelado

23/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:48

Publicado Despacho em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANICE JAIME GOMES REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0836981-08.2017.8.14.0301 Vistos. Diante da certidão de ID Num. 95536639 - Pág. 1 substituo o perito nomeado nos autos por ANDREI GOVEIA COSTA, com cadastro no CAPJU, para realização de perícia do hidrômetro localizado no imóvel da requerente, a fim de apurar a regularidade das cobranças de consumo de água contestadas. Fixo os

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Diante da recusa de ID: 78177743, substituo o perito nomeado nos autos pela Sra. LAYLA MARIA MONTEIRO GOMES DE BARROS, contato: [email protected], Telefone (91) 98707-5530. Intime-se a perita, nos termos do despacho de ID. 16921727. Expedientes Necessários. Belém-PA, 25 de outubro de 2022. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto Auxiliando a 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:05

Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:19

Publicado Despacho em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:44

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de ANICE JAIME GOMES em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 13:20

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:52

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:05

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 12:56

Conclusos para despacho

29/11/2018, 10:37

Audiência conciliação realizada para 26/04/2018 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/10/2018, 09:37

Mandado devolvido cancelado

29/06/2018, 14:39

Mandado devolvido cancelado

29/06/2018, 14:25

Mandado devolvido cancelado

29/06/2018, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 19:09

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:51

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 11:17

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 13:38

Audiência conciliação designada para 26/04/2018 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/03/2018, 13:42

Juntada de documento de comprovação

26/02/2018, 13:32

Juntada de documento de comprovação

26/02/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 09:26

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 09:24

Juntada de mandado

22/01/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 13:37

Conclusos para decisão

16/11/2017, 13:37

Despacho

•17/06/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2025, 15:14

Despacho

•27/09/2023, 13:47

Despacho

•26/10/2022, 09:22

Despacho

•08/09/2021, 13:44

Despacho

•04/05/2020, 10:35

Despacho

•30/04/2020, 13:20

Despacho

•07/02/2020, 11:40

Despacho

•25/11/2019, 13:52

Despacho

•13/06/2019, 10:04

Despacho

•11/06/2019, 13:05

Despacho

•18/12/2018, 12:56

Despacho

•04/12/2017, 13:56