Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0089874-69.2015.8.14.0045 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0089874-69.2015.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

23/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI N.º 11.340/2006. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC. JURISDIÇÃO CIVIL. FALTA DE COMPETÊNCIA DA TURMA DE DIREITO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 31-A, INCISO V, DO RITJPA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO. 1. A natureza das medidas protetivas tratadas nos autos originários é de natureza cível, de modo que o recurso a ser interposto deve

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 19:19

Conclusos para decisão

15/11/2022, 21:14

Juntada de Certidão

15/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 09:38

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0089874-69.2015.8.14.0045. REQUERIDO: VALDECY DE SOUZA LIMA REQUERENTE: MEIRELENE SOUSA LIMA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de requerimento para aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O pedido foi deferido, initio litis, pelo que foram fixadas medidas protetivas de urgência. O representado foi devidamente notificado/intimado, todavia não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em razão da ausência de defesa tempestiv

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 10:28

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 28/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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