Execução Fiscal 0803717-09.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.217.160,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de contestação

29/03/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:51

Expedição de Edital.

01/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de contestação

29/03/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:51

Expedição de Edital.

01/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de JANIR BENINE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de ADELINO BARROS GOUVEIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de JANIR BENINE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de ADELINO BARROS GOUVEIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP, ADELINO BARROS GOUVEIA, JANIR BENINE Valor da Causa: 2.217.160,22 A Excelentíssima Senhora ALINE CRISTINA BREIA MARTINS, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem que perante este MM. Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA processam-se os autos da ação supramencionada e, diante da informação de que o (a/s) EXECUTADO: EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP, ADELINO BARROS GOUVEIA, JANIR BENINE atualmente se encontra (m) em lugar incerto e não sabido, fica (m) este (a/s) devidamente CITADO para pagar a dívida DE 2.217.160,22 ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias e ainda: I – Caso não seja paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça poderá proceder à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo o competente registro e sua avaliação; II – Ocultando-se o executado ou em domicílio incerto, proceda o Sr. Oficial de Justiça o ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo o competente registro e sua avaliação. Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2005. Não sendo contestado o feito, no prazo legal, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para os fins de curadoria especial, ex vi do artigo 72, II do Diploma Processual Civil, devendo a Secretaria conceder-lhe vista dos autos pelo prazo legal, intimando-a, oportunamente. Dado e passado nesta cidade de Marabá, aos 24 de Novembro de 2023. Eu, Sheila Cristina Fogaça Soares, Auxiliar Judiciário desta Secretaria, assino e declaro ser autêntico o presente edital. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA. C E R T I D Ã O CERTIFICO para os devidos fins que este edital foi afixado no átrio do Fórum local em 24 de novembro de 2023. O referido é verdade e dou fé. Marabá/PA, 24 de novembro de 2023. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7812, Marabá/PA E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 20 (vinte) dias] Processo nº 0803717-09.2018.8.14.0028 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:48

Expedição de Edital.

28/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:40

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:10

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:58

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803717-09.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP, ADELINO BARROS GOUVEIA, JANIR BENINE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando o pedido de citação por edital formulado pelo exequente, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que sequer foram empreendidas diligências para se obter a atual localização dos sócios da requerida, sendo prematuro considerar qu

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:08

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:05

Juntada de Carta

06/05/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803717-09.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMBAFLEX EMBALAGENS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que, não localizado o representante da sociedade para fins de citação, o ente público requer o redirecionamento dela, mediante desconsideração da personalidade jurídica, para formação da relação processual em nome do próprio socio

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 19:40

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:22

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição

09/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 21:42

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:55

Juntada de certidão

05/06/2019, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:36

Juntada de identificação de ar

11/03/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 12:59

Juntada de identificação de ar

14/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 16:09

Conclusos para decisão

07/08/2018, 16:09

Documentos

Despacho

•14/08/2018, 13:36

Despacho

•30/01/2020, 09:24

Decisão

•11/02/2022, 19:40

Decisão

•04/04/2023, 10:29

Decisão

•25/09/2023, 13:36

Decisão

•24/09/2025, 14:29

Decisão

•25/09/2025, 10:01