Recurso Extraordinário 0865478-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.985,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

P R P MERGULHAO & DOMINGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

D E D COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PALERMO COELHO

OAB/PA 12077·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167·CPF·Representa: Réu

LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS

OAB/PA 22835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:31

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:49

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de P R P MERGULHAO & DOMINGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de D E D COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:31

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 11:40

Sentença

•17/10/2022, 13:37

21/01/2026, 10:49

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:49

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de P R P MERGULHAO & DOMINGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de D E D COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

29/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

24/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de P R P MERGULHAO & DOMINGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/07/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Expedição de Acórdão.

30/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:18

Conhecido o recurso de D E D COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 35.010.112/0009-65 (RECORRIDO) e não-provido

27/06/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 18:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 08:18

Sentença

•17/10/2022, 13:38

Sentença

•04/10/2023, 14:08

Sentença

•05/10/2023, 08:54

Decisão

•23/11/2023, 15:11

Acórdão

•27/06/2025, 18:00

Decisão

•13/01/2026, 19:00