Agravo em Recurso Especial 0828131-62.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.187,37

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

KARLA LOREN LOPES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LARISSA AMARAL ESTEVES

OAB/PA 26798·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LARISSA AMARAL ESTEVES

OAB/PA 26798·CPF·Representa: Autor

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO

OAB/PA 36943·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA

OAB/PA 14498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA e TOKYO INCORPORADORA LTDA

06/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/04/2025, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Acórdão

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Acórdão

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Decisão

•25/04/2025, 16:05

Devolução de Mandado

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:05

Decisão

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05