Inquérito Policial Militar 0001062-61.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

FABIO SOUZA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON DE ARAUJO FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DE SOUZA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB/PA 21611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

FABIO SOUZA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON DE ARAUJO FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DE SOUZA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CEZAR SILVA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:46

Determinado o Arquivamento

25/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 21:52

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 12:46

Decisão

•25/01/2024, 11:46

26/01/2024, 12:46

Determinado o Arquivamento

25/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 21:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:12

Declarada incompetência

26/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 22:37

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 10:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:31

Juntada de despacho

28/11/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR CONTRA CIVIL. ART. 125, § 4°, DA CF. ART. 9° DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ART. 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ARQUIVAMENTO DO IPM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A competência da Justiça Militar tem previsão constitucional, ressalvando-se a competência do Tribunal do Júri nos casos em que a vítima for civil, conforme art. 125, § 40, da CF. 2. Portanto, não é da compe

27/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:39

Juntada de despacho

19/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

27/04/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010626120218140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº020/19-CORCPR 3 - SANTO ANTONIO DO TAUA. - Ação Coletiva: N.

19/04/2022, 13:05

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:38

Remessa

06/04/2022, 09:36

MIGRACAO

01/04/2022, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2021, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2021, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2021, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149410370

28/07/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 11:43

Remessa

28/07/2021, 11:43

VISTAS AO PROMOTOR

23/07/2021, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2021, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2021, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131768204

07/07/2021, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 13:29

Remessa

07/07/2021, 13:29

VISTAS AO PROMOTOR

30/06/2021, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2021, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2021, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210104655734

09/06/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 10:13

Remessa

09/06/2021, 10:13

VISTAS AO PROMOTOR

03/03/2021, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2021, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

02/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:15

Despacho

•16/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 21:52

Decisão

•18/08/2023, 10:12

Decisão

•26/07/2023, 18:59

Despacho

•05/05/2023, 18:33

Despacho

•27/04/2023, 22:37

Despacho

•01/12/2022, 19:43

Despacho

•30/11/2022, 12:13

Acórdão

•26/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/01/2024, 12:46

Decisão

•25/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:15

Despacho

•16/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 21:52

Decisão

•18/08/2023, 10:12

Decisão

•26/07/2023, 18:59

Despacho

•05/05/2023, 18:33

Despacho

•27/04/2023, 22:37

Despacho

•01/12/2022, 19:43

Despacho

•30/11/2022, 12:13

Acórdão

•26/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:13

Despacho

•12/09/2022, 13:52

Decisão

•01/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:25

Despacho

•18/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:21

Despacho

•24/06/2022, 10:01

Despacho

•26/04/2022, 21:43