Execução Fiscal 0006644-67.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 654.678,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H. M. LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUDSON ROBERTO MOURA LIMA

CPF

Reu

MARIA MOURA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:51

Juntada de Decisão

12/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(427)

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 11:51

Despacho

•30/09/2024, 09:37

02/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:51

Juntada de Decisão

12/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H. M. LIMA & CIA LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: H. M. LIMA & CIA LTDA - ME e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração pa Processo Eletrônico n° 0006644-67.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:02

Apensado ao processo 0004109-68.2006.8.14.0006

26/10/2022, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 21:18

OUTROS

26/11/2021, 12:26

Remessa

23/11/2021, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 09:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/11/2021, 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte HUDSON ROBERTO MOURA LIMA (4770818) no processo 00066442320068140006.

23/11/2021, 08:20

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte H M LIMA CIA LTDA (335218) ao processo 00066442320068140006.

23/11/2021, 08:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte H M LIMA CIA LTDA (335218) do processo 00066442320068140006.Motivo: regularização

23/11/2021, 08:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (126090) do processo 00066442320068140006.Motivo: regularização

23/11/2021, 08:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066442320068140006: - O asssunto 6011 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6011 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/11/2021, 08:16

OUTROS

22/11/2021, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2021, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

09/08/2021, 13:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

09/08/2021, 12:29

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

09/08/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 12:28

Desapensamento - Desapensamento

09/08/2021, 12:28

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

09/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 12:27

Publicação - Publicação

09/08/2021, 12:27

Publicação - Movimento de arquivamento null

09/08/2021, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066442320068140006: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/08/2021, 12:21

OUTROS

23/07/2021, 09:07

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 10:07

OUTROS

06/04/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 11:22

Recebimento - Recebimento

30/03/2021, 11:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/03/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:56

Recebimento - Recebimento

30/03/2021, 10:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/03/2021, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:21

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/02/2021, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2021, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024076961

10/02/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 10:19

Remessa

10/02/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 10:19

CONCLUSOS

05/03/2020, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 13:47

Conclusão - Conclusão

03/03/2020, 13:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/03/2020, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 10:49

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:08

OUTROS

03/02/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 08:29

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027062670

28/01/2020, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027062670

27/01/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2020, 17:14

Remessa

27/01/2020, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 08:12

Remessa - Remessa

11/12/2019, 08:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 08:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2019, 08:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2019, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/12/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAYS GONCALVES CANTANHEDE (26380686), que representa a parte MARIA MOURA LIMA (4770778) no processo 00066442320068140006.

10/12/2019, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (26699790), que representa a parte MARIA MOURA LIMA (4770778) no processo 00066442320068140006.

10/12/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:01

AGUARDANDO JUNTADA

14/11/2019, 13:51

OUTROS

14/11/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 12:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/11/2019, 12:49

Recebimento - Recebimento

14/11/2019, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190474380644

14/11/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 10:30

Remessa

14/11/2019, 10:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ERRO - Observação antiga: OFICIO 556/2019/ADV-GERAL/ADM/DETRAN/MT, Observação nova: OFICIO 556/2019/ADV-GERAL/ADM/DETRAN/MT. DY032172293BR

10/09/2019, 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190371565979

10/09/2019, 16:48

Remessa - OFICIO 556/2019/ADV-GERAL/ADM/DETRAN/MT

10/09/2019, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2019, 16:48

Remessa

10/09/2019, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 14:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 14:27

Remessa - Remessa

19/08/2019, 14:26

APENSAR PROCESSO

01/08/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 13:12

Desapensamento - Desapensamento

01/08/2019, 13:12

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

01/08/2019, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

16/05/2019, 09:15

OUTROS

02/05/2019, 09:15

RETORNO DO GABINETE

08/04/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 08:18

Recebimento - Recebimento

08/04/2019, 08:18

OUTROS

08/04/2019, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/04/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 12:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 12:06

Conclusão - Conclusão

28/02/2019, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061118061

25/02/2019, 11:22

AGUARDANDO JUNTADA

21/02/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 13:23

Recebimento - Recebimento

21/02/2019, 13:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/02/2019, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061118061

18/02/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 15:12

Remessa

18/02/2019, 15:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/02/2019, 09:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/08/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 10:41

Remessa - Remessa

26/07/2018, 10:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/07/2018, 10:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2018, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO PELA CORREGEDORIA GERAL

25/07/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 07:57

Remessa - Remessa

29/06/2018, 07:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/06/2018, 07:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/06/2018, 07:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/06/2018, 09:45

Recebimento - Recebimento

28/06/2018, 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/06/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/06/2018, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2018, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2018, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2018, 14:14

OUTROS

16/02/2018, 10:12

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:40

CONCLUSOS

30/03/2017, 11:12

CONCLUSOS

10/02/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2017, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 08:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2017, 08:46

Conclusão - Conclusão

18/01/2017, 08:46

OUTROS

13/01/2017, 10:26

OUTROS

15/12/2016, 09:59

OUTROS

04/10/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - Valor de causa alterado de 575916.38 para 654678.64. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

04/10/2016, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160397060054

28/09/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 16:13

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/09/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 16:13

OUTROS

23/09/2016, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 09:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 09:59

Remessa - Remessa

01/09/2016, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/08/2016, 16:29

OUTROS

25/08/2016, 14:12

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/08/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/08/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/08/2016, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 08:51

Recebimento - Recebimento

23/08/2016, 08:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2016, 13:12

Conclusão - Conclusão

26/07/2016, 13:12

OUTROS

19/05/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160179572377

09/05/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:02

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/05/2016, 15:02

OUTROS

02/05/2016, 12:44

OUTROS

02/05/2016, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:24

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:24

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/03/2016, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 15:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2016, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2016, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/03/2016, 11:36

Conclusão - Conclusão

08/03/2016, 11:36

OUTROS

16/02/2016, 10:14

OUTROS

15/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 16:23

Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA- DP

05/02/2016, 16:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2016, 13:02

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 12:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2016, 12:25

Remessa - Remessa

02/02/2016, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 475424.03 para 575916.38. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/02/2016, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:30

AGUARDANDO JUNTADA

25/01/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 15:59

Remessa - PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

07/01/2016, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:45

Remessa - Remessa

15/10/2015, 10:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2015, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2015, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 08:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 08:17

Conclusão - Conclusão

29/06/2015, 08:17

OUTROS

31/03/2015, 13:27

OUTROS

23/03/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2015, 11:58

OUTROS

23/03/2015, 11:31

OUTROS

23/03/2015, 11:30

OUTROS

11/03/2015, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2015, 13:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/03/2015, 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/03/2015, 11:57

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

10/03/2015, 11:38

À UNAJ

24/11/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 09:57

Remessa - Remessa

24/11/2014, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2014, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/10/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 13:21

OUTROS

09/07/2014, 12:29

OUTROS

17/06/2014, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2014, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2014, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 13:18

Conclusão - Conclusão

19/05/2014, 13:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 13:16

OUTROS

13/05/2014, 11:05

OUTROS

12/05/2014, 09:29

OUTROS

06/05/2014, 13:34

OUTROS

10/04/2014, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2014, 16:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/04/2014, 15:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/04/2014, 15:47

À UNAJ

10/02/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 13:05

Remessa - Remessa

10/02/2014, 13:05

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

06/02/2014, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - Valor de causa alterado de 429442.63 para 475424.03.

05/02/2014, 15:32

OUTROS

04/02/2014, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:35

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:57

Recebimento - Recebimento

18/12/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 15:57

Remessa - PGE

11/12/2013, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/10/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:19

Remessa - Remessa

04/10/2013, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2013, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/09/2013, 12:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2013, 13:43

AGUARD. RETORNO DE AR

14/08/2013, 11:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/08/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 09:43

PROVIDENCIAR CITACAO

10/06/2013, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 10:52

PROVIDENCIAR CITACAO

26/03/2013, 13:25

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:27

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 09:27

PROVIDENCIAR CITACAO

14/02/2013, 09:48

OUTROS

23/01/2013, 10:25

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 15:00

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2012, 08:45

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2012, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2012, 13:19

Conclusão - Conclusão

25/09/2012, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - Valor de causa alterado de 379022.5 para 429442.63.

25/09/2012, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2012, 16:29

Remessa

03/09/2012, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 09:02

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/06/2012, 14:39

AGUARD. CADASTRO

28/05/2012, 08:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/03/2012, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 09:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

27/03/2012, 09:16

EXPEDIR CARTA PRECAT.

13/03/2012, 13:20

EXPEDIR CARTA PRECAT.

13/02/2012, 13:42

OUTROS

07/10/2011, 12:35

OUTROS

07/10/2011, 12:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2011, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2011, 10:08

À UNAJ

12/08/2011, 13:01

À UNAJ

12/08/2011, 12:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/08/2011, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 08:43

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

10/08/2011, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066442320068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 238695.37 para 379022.5.

10/08/2011, 12:37

OUTROS

09/08/2011, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2011, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2011, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2011, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:49

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2011, 11:38

Remessa

18/03/2011, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2011, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.

11/02/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2011, 11:55

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:55

OUTROS

30/11/2010, 08:41

OUTROS

30/11/2010, 08:30

OUTROS

20/07/2010, 08:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2008, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 15:36

VISTA AO PROCURADOR - procurador da fazenda nacional em 16/05/08. Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

16/05/2008, 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2008, 14:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

16/05/2008, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 11:38

MANDADO CUMPRIDO

11/04/2008, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 16:34

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2008, 15:45

INTIMACAO

27/03/2008, 13:34

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 27/03/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

27/03/2008, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2006, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2006, 14:15

CITACAO

26/09/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2006, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

20/09/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

13/09/2006, 05:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

11/09/2006, 10:30

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:02

Documento de Migração

•02/12/2021, 21:18

Documento de Migração

•02/12/2021, 21:17

Documento de Migração

•02/12/2021, 21:17