Apelação / Remessa Necessária 0012597-24.2017.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUCEPA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATA PALMER SILVA SANTOS

OAB/PA 19679·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE KEYLA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO GOMES SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUCEPA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO MARCOS FERREIRA GOMES

CPF

Reu

ILTON SOARES SOUZA JUNIOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUCEPA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:29

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:42

Decisão

•10/12/2024, 15:04

Sentença

•10/10/2024, 16:01

Despacho

•13/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:37