Execução Fiscal 0063775-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0063775-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/07/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de NADIR VIEIRA COUTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 10:31

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063775-75.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:05