Execução Fiscal 0008232-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.286,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO DE TARSO DA C. AGUIAR COM. DE MEDICAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DA C. AGUIAR COM. DE MEDICAME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008232-87.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:52

Remessa

05/08/2021, 13:56

CONCLUSOS

05/11/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:39

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DA C. AGUIAR COM. DE MEDICAME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 12:09

Decisão

•09/08/2022, 11:45

Documento de Migração

•18/08/2021, 08:38

Petição Inicial

•18/08/2021, 08:38

28/10/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008232-87.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:52

Remessa

05/08/2021, 13:56

CONCLUSOS

05/11/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 11:39

CONCLUSOS

23/08/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2018, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2018, 15:12

Remessa

30/07/2018, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 09:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/06/2018, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 09:20

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2018, 10:16

CONCLUSOS

01/11/2017, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2017, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2017, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 10:29

Remessa

13/06/2017, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/01/2017, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2017, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:47

CONCLUSOS

11/02/2015, 08:42

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2012, 13:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/05/2012, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2012, 08:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/04/2012, 15:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 11:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:39