Execução Fiscal 0800151-48.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 12.022,40
Órgão julgador
Vara Cível de Novo Progresso
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso
Partes do Processo
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MT 22577
·
CPF
000.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 04:05
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 14:48
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 14:48
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/11/2024, 14:48
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:20
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/03/2023, 12:16
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:43
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:43
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025, 07:25
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 04:05
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 14:48
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 14:48
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/11/2024, 14:48
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:20
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/03/2023, 12:16
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:43
Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 04:08
Conclusos para decisão
08/11/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 00:16
Publicado Decisão em 28/10/2022.
29/10/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 13:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800151-48.2019.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DECISÃO Rh. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA ME. O executado peticionou em id 80265333 aduzindo que realizou parcelamento da dívida junto ao exequente, motivo pelo qual requer em sede de tutela de urgência o desbloqueio dos valores que foram colocados indisponíveis por meio do sist
27/10/2022, 00:00
Cancelada a movimentação processual
26/10/2022, 13:23
Juntada de Certidão
26/10/2022, 12:59
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022, 12:48
Conclusos para decisão
26/10/2022, 11:52
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 18:27
Cancelada a movimentação processual
19/10/2022, 18:12
Conclusos para despacho
19/10/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 18:55
Juntada de Petição de identificação de ar
26/02/2021, 11:20
Juntada de Certidão
14/10/2020, 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020, 09:42
Outras Decisões
21/03/2020, 11:24
Distribuído por sorteio
19/12/2019, 10:26
Documentos
Sentença
•
08/11/2024, 14:48
Decisão
•
06/03/2023, 12:16
Decisão
•
26/10/2022, 12:48
Despacho
•
19/10/2022, 18:27
Decisão
•
21/03/2020, 11:24