Procedimento Comum Cível 0807386-90.2019.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807386-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 72, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 REU: PAULO ROBERTO FERRARI Nome: PAULO ROBERTO FERRARI Endereço: Travessa Mauriti, nº 6 (passagem da Hortinha), Marco, CEP: 66000000, Belém/PA, Telefone: 981728262 e 988440191 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807386-90.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, especialmente por se tratar de processo afeto à Meta 2 do CNJ, amparada no Princípio da Cooperação, DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas para localização do endereço dos réus. Inobstante o último pedido de consulta ao INFOJUD, RENAJUD ou BACENJUD, entendo que mais efetiva a pesquisa no SIEL, que procedo nesta oportunidade à consulta no referido sistema, conforme espelho em anexo, devendo as custas serem imediatamente recolhidas após esta decisão, sob pena de paralisação dos autos. Advirta-se a UPJ que qualquer diligência posterior ficará adstrita a regularização pelo autor das custas do SIEL. 2. Somente após pagamento das custas do SIEL e da citação, RENOVE-SE a citação do réu, pela VIA POSTAL, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC, nos seguintes endereços: Finalidade: Citação de PAULO ROBERTO FERRARI ENDEREÇOS: Travessa Mauriti, nº 6 (passagem da Hortinha), Marco, CEP: 66000000, Belém/PA, Telefone: 981728262 e 988440191 3. A citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela VIA POSTAL, consoante art. 247 do CPC, ficando desde já autorizado, em caso de frustração da diligência e caso haja pedido do autor, a renovação por Oficial de Justiça, mediante recolhimento de custas do MANDADO e da CARTA PRECATÓRIA, no mesmo endereço, inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho. 4. Caso reste frustrada a diligência do Meirinho, fica desde já DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a UPJ proceder ao necessário, na forma da lei, de tudo certificando. 5. Citada por edital ou por hora certa e não apresentada contestação, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública, que funcionará como CURADOR ESPECIAL, apresentando contestação na forma e prazo legal. 6. Apresentada contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentação de réplica, no prazo legal, e retornem os autos conclusos, devidamente certificado. Int. Dil. Cumpra-se COM URGÊNCIA, por se tratar de processo de Meta 2 do CNJ. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19021811313981500000008363037 DOCUMENTOS DA INICIAL Documento de Comprovação 19021811314034200000008363042 Certidão Certidão 19031208035411700000008661461 Decisão Decisão 19031213093624500000008673005 Decisão Decisão 19031213093624500000008673005 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040415020500600000009120603 CUSTAS INICIAIS PAGAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040415020515500000009120621 Despacho Despacho 20033120054275900000015736006 Despacho Despacho 20033120054275900000015736006 Citação Citação 20033120054275900000015736006 CIÊNCIA Petição 20051516403231100000016400256 Citação Citação 22030117280841600000049662376 AR Identificação de AR 22031808501942000000051772431 AR Identificação de AR 22031808501948500000051772432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102612465981400000076476991 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102612465981400000076476991 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22110912260004100000009120625 Certidão Certidão 23041911341667000000086453437 Decisão Decisão 23042409545712900000086552953 Petição Petição 23051817260400200000088147563 CUSTA - DILIGENCIA DE OFICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051817260413700000088151479 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060608394767900000089224332 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060608394767900000089224332 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23070313094472000000090726021 Certidão Certidão 23090509513811500000094378845 Relatório 0807386-90.2019.8.14.0301 Relatório 23090509513832400000094378846 Citação Citação 23091210440200100000094673221 Diligência Diligência 23101507090299400000096441281 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121920293413900000100060927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121920293413900000100060927 Petição Petição 24012613013182100000101312312 Certidão Certidão 24032011135978100000104761158

25/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)