Recurso Especial 0803360-50.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDNALDETH ROSA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/PA 8020·CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 20854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

31/03/2026, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304215/2026

31/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 304215/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 17:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

25/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:13

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:13

Acórdão

•24/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 15:13

Decisão

•24/03/2026, 15:13

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Todos os documentos(29)

Despacho

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•24/03/2026, 15:13

Sentença

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Decisão

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Decisão

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