Recurso Especial 0803360-50.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE

CPF

Autor

EDNALDETH ROSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/PA 8020·CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 20854·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA

OAB/MA 19916·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA

OAB/PA 20460·CPF·Representa: Autor

AMETISTA NOGUEIRA TURAN

OAB/PA 20851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE

CPF

Autor

EDNALDETH ROSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARCARENA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANA ROSA GUILHERMINO DA SILVA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE DOS SANTOS RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ARAUJO BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EUNICE COSTA ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRACY CUIMAR DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MENDES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO SOUSA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNALDETH ROSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:15

Reclamação admitida

16/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:15

Decisão

•16/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:15

Reclamação admitida

16/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:42

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 23/07/2025

10/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 17:48

Publicado Ementa em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA - CPF: 513.557.012-87 (APELANTE) e não-provido ou denegada

30/06/2025, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:16

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:16

Juntada de intimação

05/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:16

Conclusos ao relator

27/04/2023, 14:34

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

21/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 16:02

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:44

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:44

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Acórdão

•30/06/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:37

Despacho

•17/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:40

Despacho

•17/05/2024, 08:16

Despacho

•01/12/2023, 12:22

Despacho

•28/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:33

Despacho

•04/11/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 08:51

Despacho

•05/04/2023, 16:37

Decisão

•03/04/2023, 05:14

Todos os documentos(32)

Decisão

•17/03/2026, 16:15

Decisão

•16/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Acórdão

•30/06/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:37

Despacho

•17/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:40

Despacho

•17/05/2024, 08:16

Despacho

•01/12/2023, 12:22

Despacho

•28/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:33

Despacho

•04/11/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 08:51

Despacho

•05/04/2023, 16:37

Decisão

•03/04/2023, 05:14

Decisão

•27/03/2023, 22:33

Sentença

•22/03/2023, 09:27

Sentença

•21/03/2023, 09:00

Despacho

•14/03/2023, 21:15

Despacho

•16/02/2023, 14:21

Despacho

•16/02/2023, 11:09

Decisão

•25/01/2023, 13:29

Decisão

•19/12/2022, 10:27

Decisão

•19/12/2022, 10:12

Decisão

•25/11/2022, 13:19

Decisão

•25/11/2022, 11:25

Despacho

•26/10/2022, 13:04

Despacho

•25/10/2022, 23:28

Decisão

•03/10/2022, 11:51

Decisão

•03/10/2022, 10:52

Despacho

•28/09/2022, 08:41

Despacho

•27/09/2022, 21:10