Execução Fiscal 0001210-70.2012.8.14.0044 - TJPA

Decorrido prazo de SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:33

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 22/01/2024

13/02/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Endereço: AV ASSIS DE VASCONCELOS 625, 3 ANDAR, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido: Nome: SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA Endereço: LOC FAZENDA SANTA JULIA, S/N, INTERIOR, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 SENTENÇA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUÁRIA, já identificados e qualificados nos autos em epígrafe, tendo por objeto crédito tributário no valor de R$ 53.061,30 (cinquenta e três mil sessenta e um reais e trinta centavos). O exequente informou que a executada quitou o crédito, razão pela qual requereu a extinção (ID. 105445476). Eis o relatório do necessário. DECIDO. É cediço que o pagamento do crédito impõe a extinção da execução. Cabe, então, ao juiz, tão somente prolatar sentença declarando satisfeita a obrigação. No caso em apreço, considerando a informação prestada pela exequente, evidencia-se que a obrigação do executado foi satisfeita por completa. Nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, extingue-se o crédito tributário pelo pagamento. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Artigo 26, da Lei nº 6.830/1980. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se com as cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera/PA e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 08:58

Conclusos para decisão

20/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para

20/12/2023, 21:45

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Endereço: AV ASSIS DE VASCONCELOS 625, 3 ANDAR, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido: Nome: SANJAGRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:05

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Endereço: AV ASSIS DE VASCONCELOS 625, 3 ANDAR, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido: Nome: SANJAGRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:21

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:36

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 10:59

Desentranhado o documento

12/09/2023, 10:59

Juntada de Ofício

12/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:42

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Requerido: Nome: SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA DECISÃO/MANDADO Compulsando os autos, verifica-se que ho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:43

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001210-70.2012.8.14.0044. Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CERTIDÃO DE JUNTADA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Procedo a juntada de resposta da CDJ ao Ofício 531/2022-SJCP; Em cumprimento ao determinado no Despacho ID: 80329794, procedo a intimação do exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Primavera, 23 de novembro de 2022. CAMILLO GABRIELL MOTTA

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:19

Juntada de Ofício

23/11/2022, 09:17

Juntada de Ofício

22/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:09

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 DESPACHO/MANDADO Vistos etc. Cumpra-se decisão id 80329794. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da

09/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:24

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Endereço: AV ASSIS DE VASCONCELOS 625, 3 ANDAR, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido: Nome: SANJAGRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001210-70.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2022, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 11:35

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

14/10/2021, 13:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 13:30

OUTROS

21/09/2021, 14:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2021, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2021, 15:25

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2021, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 15:25

CONCLUSOS

24/08/2020, 16:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/08/2020, 10:33

OUTROS

18/08/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160830908

07/08/2020, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2020, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2020, 08:57

Remessa

07/08/2020, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2020, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 12:54

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

12/02/2020, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 15:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2020, 11:15

OUTROS

15/01/2020, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502474560

03/12/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 14:23

Remessa

03/12/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 14:30

Remessa - Remessa

05/11/2019, 14:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Autos encaminhados à Fazenda Nacional- Comissão de Valores Mobiliarios-CVM, para ciência de despacho e demais procedimentos.01(um Volume e 116 folhas.

05/11/2019, 14:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2019, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 17:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2019, 17:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2019, 08:46

OUTROS

20/09/2019, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2019, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190384419837

18/09/2019, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190384419837

18/09/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 12:33

Remessa

18/09/2019, 12:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 14:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/08/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 14:42

Remessa - Remessa

22/08/2019, 14:42

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 09:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

15/12/2017, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 11:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/12/2017, 11:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/11/2017, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502425770

22/11/2017, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 14:15

Remessa

22/11/2017, 14:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da data de audiência.

06/11/2017, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/11/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 11:39

Remessa - Remessa

06/11/2017, 11:39

OUTROS

01/11/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2017, 11:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/09/2017, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2017, 11:28

PROCURADORIA FEDERAL - Proc. aguardando dia da audiência 12/12/2017- Processo encaminhado a Procuradoria federal para ciência da data da audiência

26/09/2017, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

26/09/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 11:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/09/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 08:47

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

01/09/2017, 08:47

INTIMAR - AUDIENCIA

01/09/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170272197046

28/06/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 12:48

Remessa

28/06/2017, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/10/2016, 14:38

OUTROS

19/09/2016, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/09/2016, 11:06

OUTROS

02/09/2016, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2016, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS.

24/08/2016, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160338569636

22/08/2016, 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2016, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 18:07

Remessa

22/08/2016, 18:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2016, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/08/2016, 16:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2016, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2016, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2016, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2016, 13:40

VISTAS AO DEFENSOR - NE DATA FAÇO CARGA DOS PRESENTES AUTOS AO DR. GEOVANO HONÓRIO SILVA DA SLVA - OAB/PA 15.927, ADVOGADO DA PARTE SANJAGRO.

04/07/2016, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2016, 07:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2016, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2016, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2016, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160240433669

17/06/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2016, 10:15

Remessa

17/06/2016, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2016, 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

07/06/2016, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2016, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2016, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2016, 17:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2016, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2016, 17:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Processo conclusos.

17/05/2016, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2016, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160188029322

13/05/2016, 10:12

Remessa

13/05/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2016, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 07:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 07:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 07:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2016, 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2016, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2016, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160159801740

27/04/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 12:23

Remessa

27/04/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2016, 10:12

Remessa

05/04/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2016, 10:11

VISTA A PARTE - NESTA DATA FAÇO CARGAS DOS PRESENTES AUTOS AO ADVOGADO DR. GEOVANO HONÓRIO SILVA DA SILVA-OAB/PA 15.927 PARA MANIFESTAÇÃO.

31/03/2016, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2016, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2016, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

31/03/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 08:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/03/2016, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2016, 10:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/03/2016, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2016, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

22/03/2016, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/03/2016, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2016, 09:01

A SECRETARIA

14/01/2016, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2016, 17:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2016, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 17:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/11/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 14:03

A SECRETARIA

25/11/2015, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:22

CONCLUSOS

20/11/2015, 10:22

VISTA A PARTE - vistas a parte exequente para manifestação acerca do despacho de fls.54 dos autos(Procuradoria Geral Federal)- (PGF)

05/03/2015, 11:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2015, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2015, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2015, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2015, 13:13

A SECRETARIA

30/01/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2015, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2015, 10:14

A SECRETARIA

16/01/2015, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2015, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2015, 08:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2015, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2015, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2015, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2015, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2015, 13:14

A SECRETARIA

09/01/2015, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2015, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/11/2014, 07:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/11/2014, 07:40

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA - autos aguardando devolução do mandado de nº 20130044094758, devolvido ao Oficial de Justiça, para fins de cumprir diligências no que se efetuar penhora.

20/01/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 14:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/01/2014, 14:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2014, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2014, 09:41

AO OFICIAL DE JUSTICA - Ao Oficial de Justiça ADONIS DOS REIS CUNHA, para o devido cumprimento.

26/02/2013, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

26/02/2013, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 14:06

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/02/2013, 14:06

A SECRETARIA

06/12/2012, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz - para despacho!

04/12/2012, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

04/12/2012, 09:13

—

Decorrido prazo de SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANJAGRO-SANTA JULIA AGROPECUARIA SA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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