Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0848178-23.2018.8.14.0301 AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR Endereço: Rua Ângelo Custódio, 198, - até 330/331, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARES Endereço: Rua Ângelo Custódio, 198, - até 330/331, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 RÉU/ENDEREÇO: Nome: CARLOS MOURA DOS REIS Endereço: Travessa Chaco, 1739, - de 1584/1585 a 1974/1975, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-541: SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins. Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC. Expeça-se o que se revelar necessária de modo a retirar qualquer restrição cadastral nos órgãos de proteção ao consumidor, referente ao objeto da presente demanda. Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém 7 de fevereiro de 2024 Assinado eletronicamente Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18073115212711600000005764242 procuraçao Procuração 18073113051061800000005764322 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 18073113155775800000005764703 identidade parte Documento de Identificação 18073113161263300000005764706 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Documento de Identificação 18073113175166800000005764725 1 PDFsam Ação de Conhecimento 1 Documento de Comprovação 18073113223391000000005764814 13 PDFsam Ação de Conhecimento 1 Documento de Comprovação 18073113252881200000005764882 22 PDFsam Ação de Conhecimento 1 Documento de Comprovação 18073113271689800000005764938 31 PDFsam Ação de Conhecimento 1 Documento de Comprovação 18073113275398200000005764957 1 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073113302586600000005765035 17 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073113324210600000005765089 30 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073113382131000000005765221 44 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073113552666000000005765628 56 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073114003677900000005765769 66 PDFsam Ação de conhecimento 2 Documento de Comprovação 18073114024102900000005765821 1 PDFsam Ação de conhecimento 3 Documento de Comprovação 18073114283191600000005766287 16 PDFsam Ação de conhecimento 3 Documento de Comprovação 18073114284974400000005766289 36 PDFsam Ação de conhecimento 3 Documento de Comprovação 18073114291737500000005766295 48 PDFsam Ação de conhecimento 3 Documento de Comprovação 18073114294371400000005766302 59 PDFsam Ação de conhecimento 3 Documento de Comprovação 18073114300488700000005766313 1 PDFsam Ação de Conhecimento 4 Documento de Comprovação 18073114303501000000005766319 16 PDFsam Ação de Conhecimento 4 Documento de Comprovação 18073114305557200000005766326 30 PDFsam Ação de Conhecimento 4 Documento de Comprovação 18073114324025000000005766361 43 PDFsam Ação de Conhecimento 4 Documento de Comprovação 18073114343962100000005766392 65 PDFsam Ação de Conhecimento 4 Documento de Comprovação 18073115145229400000005767232 1 PDFsam Ação de conhecimento 5 Documento de Comprovação 18073115152200500000005767243 1 PDFsam Embargos à execução Documento de Comprovação 18073115155472200000005767254 18 PDFsam Embargos à execução Documento de Comprovação 18073115161713200000005767259 32 PDFsam Embargos à execução Documento de Comprovação 18073115163868700000005767267 1 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115172773200000005767279 19 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115175269300000005767292 37 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115182114100000005767303 54 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115184821500000005767313 72 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115191571900000005767324 83 PDFsam Embargos á execução 2 Documento de Comprovação 18073115193356600000005767333 Certidão Certidão 18080109263189200000005774040 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18080812232542800000005869024 2018 08 07 17 40 46 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18080812225121500000005869062 Decisão Decisão 18082215370516200000006080948 Despacho Despacho 18121814335381700000007707617 CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO Mandado 20102911254371300000019588103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20110608420343300000019740769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20110608420343300000019740769 CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO Mandado 20102911254371300000019588103 Certidão Certidão 22053010455725600000060364602 Habilitação em processo Petição 22061619333935400000063123202 PROCURAÇÃO_CARLOS MOURA Procuração 22061619333952900000063123210 Embargos a Execução Petição 22062420172066700000064158047 EMBARGOS A EXECUÇÃO_Pojucan Petição 22062420172079500000064158049 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA doc 01 Documento de Comprovação 22062420172132600000064158050 LAUDO MEDICO doc 02 Documento de Comprovação 22062420172164900000064158051 Termo de Curatela Provisória Doc 03 Documento de Comprovação 22062420172201100000064158052 DILIGÊNCIA _ Certidão_Oficial de Justiça Doc 04 Documento de Comprovação 22062420172232400000064158053 SENTENCA _Execução Doc 05 Documento de Comprovação 22062420172278200000064158054 Petição com pedido de desconto de honorarios Doc 06 Documento de Comprovação 22062420172347000000064158055 Decisão negando o ABANDAMENTO Doc 07 Documento de Comprovação 22062420172442900000064158056 Manifestação Serviço de Calculo Doc 08 Documento de Comprovação 22062420172533700000064158057 Petição de Renuncia_ Adriana Ribas Doc 09 Documento de Comprovação 22062420172568200000064158058 DILIGÊNCIA Diligência 22062823114009400000064747180 carlos moura Devolução de Mandado 22062823114023800000064747181 Certidão Certidão 22081211583312000000070850003 Despacho Despacho 22102613183661100000076481180 Petição Petição 22112518250816300000078463973 Carlos Moura Portal da Transparência pública Documento de Comprovação 22112518250838800000078463975 0846820-18.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112518250861900000078465131 0869584-95.2021.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 22112518250897900000078465132 Certidão Certidão 23031009011567200000083966555 Despacho Despacho 23071312150521200000091369482 Certidão Certidão 23100214434070200000095858060 Acordo Petição 24012914264551400000101417345