Execução Fiscal 0046241-26.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.353,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO F BARRADAS

Reu

PAULO FERNANDO DE MORAES BARRADAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 03/03/2017

13/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO F BARRADAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:38

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046241-26.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Consta nos autos informação id. 58904689 - Pág. 3 a 6, no sentido de que o executado já havia falecido, mesmo antes da propositura da execução fiscal, do que se infere que houve o adimplemento do débito tributário por pessoa alheia ao processo. Ante o exposto, chamo o feito a ordem, para afastar a condenação contida em sentença id. 5890469

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 15:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 03/03/2017

13/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO F BARRADAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 13:38

Decisão

•29/04/2022, 12:03

31/10/2022, 11:38

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046241-26.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Consta nos autos informação id. 58904689 - Pág. 3 a 6, no sentido de que o executado já havia falecido, mesmo antes da propositura da execução fiscal, do que se infere que houve o adimplemento do débito tributário por pessoa alheia ao processo. Ante o exposto, chamo o feito a ordem, para afastar a condenação contida em sentença id. 5890469

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 15:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00462417420098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei n. 6830/1980 (CDA: 218.688/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/04/2022, 15:10

Desarquivamento - MIGRAÇÃO DE PROCESSO

28/03/2022, 13:06

REMESSA INTERNA

24/02/2022, 09:34

Remessa

22/02/2022, 09:37

ARQUIVADO

03/05/2021, 11:47

Definitivo - arquivamento

03/05/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 11:46

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

03/05/2021, 11:46

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2018, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2017, 09:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/11/2017, 16:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/11/2017, 16:13

À UNAJ

30/10/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2017, 16:27

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

19/10/2017, 09:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/10/2017, 09:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/10/2017, 09:29

À UNAJ

12/09/2017, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2017, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017, 10:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2017, 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2017, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/11/2016, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

25/11/2016, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL

08/11/2016, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

08/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 14:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/11/2016, 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/11/2016, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 14:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/09/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2016, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2016, 08:57

CONCLUSOS

31/08/2016, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 14:11

Remessa

09/08/2016, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 15:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/04/2016, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2016, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/04/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2016, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2016, 09:32

CONCLUSOS

02/09/2015, 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO FERNANDO DE MORAES BARRADAS (4062175), que representa a parte PAULO FERNANDO DE MORAES BARRADAS (49389) no processo 00462417420098140301.

02/09/2015, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR (52257), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO BELEM PARA (6644225) no processo 00462417420098140301.

02/09/2015, 08:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO BELEM PARA no processo 00462417420098140301.

02/09/2015, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2015, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2015, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2015, 13:05

Remessa

19/06/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 10:25

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/11/2013, 13:13

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2012, 07:46

AGUARD. RETORNO DE AR

31/07/2012, 07:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2012, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2012, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

18/08/2011, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 11:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 195 NA SUCURSAL

23/02/2010, 09:56

CITACAO

18/12/2009, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 08:55

AUTUAÇÃO

16/12/2009, 06:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

13/10/2009, 08:41