Procedimento Comum Cível 0801062-60.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.208,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MARINA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARINA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:09

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:09

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 10:25

Decisão

•25/05/2023, 17:53

27/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:09

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARINA LIMA DA SILVA Requerida: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801062-60.2020.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARINA LIMA DA SILVA em face do BANCO PAN S/A, partes já qualificadas nos autos. Contestação do banco requerido

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:58

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801062-60.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MARINA LIMA DA SILVA Endereço: Rua Santa Rita, 299, Jardim Atlântico, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-210 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ID DECISÃO 1. Considerando a petição de ID 85046347, a qual comunica o falecimento do autor, suspenda-se o presente processo por 3 (três) meses par

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 07:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARINA LIMA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:17

Publicado Intimação em 05/12/2022.

06/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801062-60.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 23 de novembro de 2022. TASSIA MURARO AIRES 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801062-60.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 23 de novembro de 2022. TASSIA MURARO AIRES 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 08:28

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:27

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:13

Declarada suspeição por FERNANDA AZEVEDO LUCENA

04/11/2022, 08:51

Publicado Decisão em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARINA LIMA DA SILVA Réu: BANCO PAN S/A. DECISÃO Tendo em vista o acolhimento do conflito suscitado e a declaração da competência da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, redistribuam-se os autos. Paragominas (PA), 3 de outubro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Processo n° 0801062-60.2020.8.14.0039

27/10/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:17

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 13:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:25

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2020, 10:49

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 23:52

Outras Decisões

26/03/2020, 21:52

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:03

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:38

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 00:17

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:10

Decisão

•04/11/2022, 08:51

Decisão

•26/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:58

Decisão

•03/10/2022, 09:17

Decisão

•14/04/2021, 13:21

Decisão

•11/02/2021, 15:14

Despacho

•11/05/2020, 15:04

Despacho

•30/04/2020, 16:27

Despacho

•30/04/2020, 11:23

Decisão

•29/04/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:25

Decisão

•08/04/2020, 10:49

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/07/2023, 10:25

Decisão

•25/05/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:10

Decisão

•04/11/2022, 08:51

Decisão

•26/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:58

Decisão

•03/10/2022, 09:17

Decisão

•14/04/2021, 13:21

Decisão

•11/02/2021, 15:14

Despacho

•11/05/2020, 15:04

Despacho

•30/04/2020, 16:27

Despacho

•30/04/2020, 11:23

Decisão

•29/04/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:25

Decisão

•08/04/2020, 10:49

Decisão

•02/04/2020, 23:52

Decisão

•26/03/2020, 21:52