Execução Fiscal 0000257-13.2006.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 394.923,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CLERISTON JOUGUET BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:48

Juntada de Informações

24/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000257-13.2006.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré aduzindo a existência de omissão na sentença de ID 27757073, fls. 22 a 23, devido à ausência de fixação de honorários de sucumbência. A parte requerida apresentou contrarrazões aos embargos (ID 76478069). É o que importa relatar. Sem maiores delongas, ao que verifico da peça manejada pelo embargante é a mera irresignação com a se

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:48

Juntada de Informações

24/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:33

Sentença

•26/10/2022, 15:09

13/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000257-13.2006.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré aduzindo a existência de omissão na sentença de ID 27757073, fls. 22 a 23, devido à ausência de fixação de honorários de sucumbência. A parte requerida apresentou contrarrazões aos embargos (ID 76478069). É o que importa relatar. Sem maiores delongas, ao que verifico da peça manejada pelo embargante é a mera irresignação com a se

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

15/10/2022, 21:22

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 21:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:18

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002570520068140046: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9538. - Justificativa: numero anterior 0008/2006 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002571320068140046.

08/06/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/06/2021, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2021, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078569718

11/05/2021, 11:17

Remessa

11/05/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 11:16

Remessa

01/03/2021, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2021, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2021, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2021, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210012120353

26/01/2021, 09:22

Remessa

26/01/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 09:22

Remessa - DR.Marcio R. Almeida OAB/PA 9881

25/01/2021, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2020, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2020, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2020, 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/09/2020, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/09/2020, 13:57

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2020, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2020, 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 12:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 11:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2019, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2019, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2019, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2019, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190415495242

08/10/2019, 08:33

Remessa

08/10/2019, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 08:32

Remessa

07/10/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2019, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2019, 08:35

Remessa

11/09/2019, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190358176390

02/09/2019, 14:31

Remessa

02/09/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190358172510

02/09/2019, 14:29

Remessa

02/09/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/08/2019, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2019, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2019, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2019, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2019, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2019, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2019, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190145353734

16/04/2019, 08:49

Remessa

16/04/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 08:49

Remessa

08/04/2019, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2018, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2018, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 17:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2016, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2016, 10:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2016, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 10:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 14:24

A SECRETARIA

30/04/2015, 12:28

A SECRETARIA

30/04/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 09:39

CONCLUSOS

27/06/2014, 11:14

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/01/2013, 16:01

REMESSA INTERNA

10/09/2012, 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:19

OUTROS

02/08/2010, 15:51

OUTROS

02/08/2010, 06:30

OUTROS -

07/04/2010, 09:21

OUTROS

09/09/2009, 13:53

OUTROS - NO GABINETE DO JUIZ ARMARIO CIVEL GAB. 1 F

28/04/2009, 08:34

OUTROS - Processo no gabinete do juiz no armario civel 2º prateleira 3ª pilha para despacho

25/04/2009, 08:46

OUTROS - NO GABINETE DO JUIZ, NA PILHA CORRESPONDENTE AO PROCESSO, EM CIMA DO BANCO

01/12/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 07:12

CONCLUSOS - Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Claytoney, faço novamente conclusos os presentes autos nesta data.. Recebido por: IVONILDA DE SOUZA VIANA - Secretaria do Fórum.

17/04/2008, 07:12

DOCUMENTOS AO CARTORIO

10/04/2008, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2007, 00:00

CONCLUSOS - Recebido por: IVONILDA DE SOUZA VIANA - Secretaria do Fórum.

13/09/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/05/2007, 10:02

AUTUAÇÃO

28/05/2007, 06:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/05/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/05/2007, 13:52

Despacho

•29/08/2022, 11:56