Cumprimento de sentença 0808441-15.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

ELCIO FIDELES DE DEUS

CPF

Autor

JULIANA SOUSA DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ELIMAR DA SILVA SABINO

Terceiro

HIGOR COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GALVAO DE BRITO

OAB/PA 19139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELCIO FIDELES DE DEUS

CPF

Autor

JULIANA SOUSA DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ELIMAR DA SILVA SABINO

Terceiro

HIGOR COSTA SILVA

CPF

Reu

JULIANA SOUSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIMAR DA SILVA SABINO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5566

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:53

Juntada de Ofício

17/01/2024, 13:59

Expedição de Guia de Recolhimento para HIGOR COSTA SILVA - CPF: 019.523.562-29 (REQUERIDO) (Nº. 814000011).

16/01/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808441-15.2021.8.14.0040. Réu: HIGOR COSTA SILVA DECISÃO - RÉU PRESO Certificado o trânsito em julgado (ID 105670448) do acordão (ID 105670442), que conheceu do recurso de apelação interposto, negando-lhe provimento, determino: a) EXPEÇA-SE guia de execução definitiva destinada ao juízo da execução penal; b) OFICIE-SE à Justiça Eleitoral (art. 15, III, da CF); c) EXPEÇA-SE ofício ao Instit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:15

Todas as movimentações(175)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5566

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 13:32

Acórdão

•09/11/2023, 08:07

18/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:53

Juntada de Ofício

17/01/2024, 13:59

Expedição de Guia de Recolhimento para HIGOR COSTA SILVA - CPF: 019.523.562-29 (REQUERIDO) (Nº. 814000011).

16/01/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808441-15.2021.8.14.0040. Réu: HIGOR COSTA SILVA DECISÃO - RÉU PRESO Certificado o trânsito em julgado (ID 105670448) do acordão (ID 105670442), que conheceu do recurso de apelação interposto, negando-lhe provimento, determino: a) EXPEÇA-SE guia de execução definitiva destinada ao juízo da execução penal; b) OFICIE-SE à Justiça Eleitoral (art. 15, III, da CF); c) EXPEÇA-SE ofício ao Instit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 15:07

Juntada de despacho

06/12/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVAM AUTORIA. DESPROVIMENTO. 1. A autoria e a materialidade do crime encontram-se devidamente comprovadas pelos depoimentos das vítimas, da oitiva das testemunhas, da confissão extrajudicial do recorrente não podendo ser admitida a tese de absolvição por ausência de provas para fundamentar a cond

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 09:16

Juntada de Informações

04/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:13

Juntada de Informações

03/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 10:42

Mandado devolvido cancelado

19/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 23:14

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808441-15.2021.8.14.0040. Réu: REU: HIGOR COSTA SILVA DECISÃO I. Em relação ao remédio de inconformação ingressado pelo sentenciado HIGOR COSTA SILVA, condenado provisoriamente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RECEBO a APELAÇÃO. II. Ainda não existem razões nos autos. Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentá-las. Após, ao MP para contrarrazões. III. Findo o prazo, certifique-se a Secretaria sobre a tempestividade

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas à defesa para apresentar Razões nos autos.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2022, 08:38

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 15:45

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808441-15.2021.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Denunciado: HIGOR COSTA SILVA Capitulação Penal: art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CPB. SENTENÇA I. RELATÓRIO: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional HIGOR COSTA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CPB. Narra a denúncia: “Narra

25/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 19:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

09/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 09:27

Publicado Intimação em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808441-15.2021.8.14.0040. Réu: HIGOR COSTA SILVA Capitulação Penal: ART. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 (vinte e seis) dias do mês 10 (outubro) de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09:20h, na sala de audiências, onde se achava presente a MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal Dra. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, comigo, Hiana Souza Dias, estagiária, ao final assina Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:37

Desentranhado o documento

26/10/2022, 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

26/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 19:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 10:10

Mandado devolvido cancelado

11/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:08

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/08/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2022, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:19

Expedição de Mandado de prisão.

02/08/2022, 13:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/07/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:01

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 08:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:58

Juntada de Ofício

26/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:31

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.

21/09/2021, 13:53

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:31

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:45

Despacho

•05/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:51

Decisão

•30/05/2023, 14:40

Despacho

•27/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:45

Despacho

•26/04/2023, 15:07

Despacho

•03/04/2023, 15:02

Decisão

•06/12/2022, 08:38

Sentença

•24/11/2022, 10:37

Decisão

•09/11/2022, 16:12

Despacho

•26/10/2022, 14:10

Decisão

•21/09/2022, 10:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/12/2023, 13:32

Acórdão

•09/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:45

Despacho

•05/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:51

Decisão

•30/05/2023, 14:40

Despacho

•27/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:45

Despacho

•26/04/2023, 15:07

Despacho

•03/04/2023, 15:02

Decisão

•06/12/2022, 08:38

Sentença

•24/11/2022, 10:37

Decisão

•09/11/2022, 16:12

Despacho

•26/10/2022, 14:10

Decisão

•21/09/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:28

Despacho

•08/08/2022, 15:08

Decisão

•27/07/2022, 22:30

Despacho

•11/07/2022, 21:01

Decisão

•14/06/2022, 11:23

Decisão

•21/09/2021, 13:53

Despacho

•18/08/2021, 11:31