Apelação Cível 0035265-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.754,55

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

KLUPEL FONSECA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELVA MARIA SALES COELHO

OAB/PA 17318·CPF·Representa: Réu

DALVA MACHADO DE SOUZA

OAB/PA 19589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de KLUPEL FONSECA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:51

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de KLUPEL FONSECA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 12:46

Acórdão

•15/04/2025, 12:27

15/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de KLUPEL FONSECA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de KLUPEL FONSECA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:11

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE), KLUPEL FONSECA DE ARAUJO - CPF: 281.035.302-63 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

24/09/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de KLUPEL FONSECA DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2024, 13:09

Conclusos ao relator

31/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:51

Despacho

•17/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:16

Acórdão

•24/09/2024, 13:11

Acórdão

•24/09/2024, 12:25

Despacho

•23/08/2024, 12:17

Decisão

•20/02/2024, 08:29

Decisão

•19/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:46

Sentença

•03/10/2023, 10:05

Sentença

•01/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:39

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/04/2025, 12:46

Acórdão

•15/04/2025, 12:27

Despacho

•17/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:16

Acórdão

•24/09/2024, 13:11

Acórdão

•24/09/2024, 12:25

Despacho

•23/08/2024, 12:17

Decisão

•20/02/2024, 08:29

Decisão

•19/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:46

Sentença

•03/10/2023, 10:05

Sentença

•01/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:33