Execução Fiscal 0801643-68.2020.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 150.531,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRIZIO SALOMAO PINHEIRO VASCONCELOS

OAB/PA 29817·CPF·Representa: Réu

NEUMIRA GERALDO DE LIMA

OAB/PA 28817·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA RODRIGUES FARIAS

OAB/PA 28787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALDO DA SILVA BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 23:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 10:45

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 10:45

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 23:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:49

Sentença

•23/01/2025, 12:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 10:45

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 10:45

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 23:06

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de NEUMIRA GERALDO DE LIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:37

Decorrido prazo de FABRIZIO SALOMAO PINHEIRO VASCONCELOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801643-68.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. Considerando que o executado comprovou documentalmente se tratar a quantia bloqueada oriunda de proventos, vide o documento de ID 50267905 - Pág. 1, procedo ao desbloqueio do valor de R$ 3.008,54, convertendo em penhora o montante de R$ 460,17 bloqueados ju

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA BANDEIRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:54

Juntada de Informações

12/01/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 10:35

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:20

Despacho

•31/07/2024, 12:04

Despacho

•17/08/2023, 15:29

Despacho

•26/10/2022, 16:38

Despacho

•05/09/2022, 09:41

Despacho

•28/01/2022, 10:00

Despacho

•01/06/2021, 22:24

Despacho

•26/08/2020, 10:19