Procedimento Comum Cível 0801244-72.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.243,24

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO SOARES DA SILVA

OAB/PA 14450

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:49

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:02

Indeferida a petição inicial

17/12/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:26

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 13:02

Despacho

•17/09/2024, 13:40

13/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:49

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:02

Indeferida a petição inicial

17/12/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 10:09

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 17:36

Declarada incompetência

25/09/2023, 16:24

Audiência Una realizada para 21/09/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:28

Publicado Certidão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801244-72.2016.8.14.0302 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, em atendimento a manifestação da reclamada, designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2023 às 09h30. Belém/PA, 20 de nove

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:12

Juntada de Petição de certidão

20/11/2022, 22:11

Audiência Una designada para 21/09/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/11/2022, 22:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:56

Publicado Despacho em 28/10/2022.

29/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801244-72.2016.8.14.0302 DESPACHO Considerando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 04 com fixação de tese e que o REsp 1.953.638 PA 2021/0243870-1 fora rejeitado pelo STJ, intimem-se as partes para informar ao Juízo, no prazo

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

26/10/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:18

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

15/04/2019, 14:06

Movimento Processual Retificado

12/04/2019, 09:34

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:34

Conclusos para julgamento

18/08/2017, 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/08/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/08/2017, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 11:36

Juntada de identificação de ar

02/03/2017, 13:15

Juntada de termo de ciência

14/12/2016, 13:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 17/10/2016 23:59:59.

07/12/2016, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO em 21/11/2016 23:59:59.

07/12/2016, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 11:28

Audiência instrução e julgamento designada para 18/08/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/11/2016, 14:46

Audiência conciliação realizada para 23/11/2016 14:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/11/2016, 14:45

Juntada de termo de audiência

23/11/2016, 14:44

Juntada de Petição de termo de audiência

23/11/2016, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2016, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 14:24

Audiência conciliação redesignada para 23/11/2016 14:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/07/2016, 13:40

Juntada de certidão

12/07/2016, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2016, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2016, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2016, 11:02

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2016, 13:28

Juntada de termo de ciência

25/04/2016, 10:48

Audiência conciliação designada para 15/09/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2016, 10:42

Conclusos para decisão

25/04/2016, 10:42

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 10:42

Despacho

•29/04/2024, 14:06

Ata de Audiência

•25/09/2023, 16:24

Decisão

•25/09/2023, 16:24

Ata de Audiência

•25/09/2023, 16:24

Ata de Audiência

•25/09/2023, 16:24

Ata de Audiência

•25/09/2023, 16:24

Despacho

•26/10/2022, 20:17

Despacho

•18/10/2022, 13:41

Decisão

•15/04/2019, 14:06

Decisão

•27/04/2016, 13:28