Recurso Especial 0839886-15.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.801,84

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MICHELLE RIBEIRO LEAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS

OAB/PA 15393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

13/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2025, 23:33

Juntada de Certidão

20/11/2025, 23:32

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:52

Decisão

•13/02/2026, 17:30

24/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

13/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2025, 23:33

Juntada de Certidão

20/11/2025, 23:32

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:05

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 23:52

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

22/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:40

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 17:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 05:32

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de MICHELLE RIBEIRO LEAO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:48

Publicado Despacho em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

17/11/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual

17/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:16

Acórdão

•24/09/2025, 12:15

Acórdão

•24/09/2025, 11:09

Despacho

•22/08/2025, 23:52

Despacho

•22/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Acórdão

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•07/02/2025, 09:55

Despacho

•06/02/2025, 19:35

Despacho

•18/11/2024, 10:07

Despacho

•18/11/2024, 10:05

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/02/2026, 09:52

Decisão

•13/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:16

Acórdão

•24/09/2025, 12:15

Acórdão

•24/09/2025, 11:09

Despacho

•22/08/2025, 23:52

Despacho

•22/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:28

Acórdão

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•07/02/2025, 09:55

Despacho

•06/02/2025, 19:35

Despacho

•18/11/2024, 10:07

Despacho

•18/11/2024, 10:05

Despacho

•02/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 16:49

Sentença

•28/10/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:10

Sentença

•26/10/2022, 20:48

Sentença

•26/10/2022, 12:56

Decisão

•18/04/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:26

Ata de Audiência

•19/02/2020, 10:23

Decisão

•09/12/2019, 13:51

Decisão

•09/12/2019, 09:53

Decisão

•17/09/2019, 09:37

Decisão

•13/09/2019, 10:29

Despacho

•02/08/2019, 10:06

Despacho

•31/07/2019, 11:52