Recurso Especial 0002903-35.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Castanhal 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO DO VALE VIEIRA

Autor

WESLLEY NASCIMENTO LISBOA

Autor

GENILSON SILVA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO DO VALE VIEIRA

Autor

WESLLEY NASCIMENTO LISBOA

Autor

GENILSON SILVA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 16:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

26/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:05

Juntada de outras peças

26/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/03/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 16:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

26/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:11

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

26/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:05

Juntada de outras peças

26/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/03/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:30

Recurso especial admitido

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:09

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/09/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

15/07/2023, 12:40

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/07/2023, 08:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 08:21

Juntada de decisão

13/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2022, 15:56

Baixa Definitiva

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:01

Publicado Ementa em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/02/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/12/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 11:43

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

26/11/2021, 17:05

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Despacho

•03/12/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 19:52

Despacho

•06/12/2021, 12:16

Acórdão

•02/02/2022, 12:45

Decisão

•14/07/2022, 16:19

Despacho

•25/08/2022, 11:10

Despacho

•04/09/2022, 22:32

Decisão

•21/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:27

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:11

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Documento de Migração

•26/11/2021, 13:12

Despacho

•03/12/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 19:52

Despacho

•06/12/2021, 12:16

Acórdão

•02/02/2022, 12:45

Decisão

•14/07/2022, 16:19

Despacho

•25/08/2022, 11:10

Despacho

•04/09/2022, 22:32

Decisão

•21/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:41

Decisão

•02/12/2022, 12:49

Despacho

•08/02/2023, 09:53

Sentença

•25/05/2023, 12:39

Decisão

•20/06/2023, 11:23

Despacho

•07/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:02

Despacho

•08/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:58

Acórdão

•26/09/2023, 10:40

Despacho

•15/02/2024, 16:17

Despacho

•19/02/2024, 12:03

Outras Peças

•26/03/2026, 15:00

Outras Peças

•26/03/2026, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:00