Monitória 0005182-94.2011.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:46

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:50

Publicado Intimação em 16/10/2023.

18/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0005182-94.2011.8.14.0040 [Seguro] Nome: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Endereço: RUA AYRTON SENA, Nº 350, CASA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido Nome: ITAU SEGUROS SA Endereço: AC Jabaquara, s/n, Ger. Sinistro de Pessoas/Caixa Postal n 68.037, Mirandópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04045-972 SENTENÇA Trata-se de ação monitória interposta por MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em face de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ITAU SEGUROS SA. Embargos monitórios de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA no ID 23465462, no qual suscitou, preliminarmente, carência da ação e ilegitimidade passiva. Embargos monitórios de ITAU SEGUROS SA no ID 23465468, no qual suscitou prejudicial de mérito – prescrição. Impugnação aos embargos no ID 23465541. Após requerimento das partes, foi deferido o pedido de realização de perícia (ID 23465544), tendo sido o perito nomeado no ID 29383016. Requerida COMAU DO BRASIL INDUSTRIA interpôs agravo de instrumento diante da omissão desde Juízo em analisar as preliminares suscitadas (ID 23465550), o qual indeferido pois o exame pode ocorrer em qualquer fase do processo (ID 23465552). Laudo médico pericial juntado no ID 55370327. Impugnação do requerente no ID 57596266, no qual requer a nulidade do laudo pericial. Manifestação da COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no ID 57604998 e da ITAU SEGUROS SA no ID 58314434, ambas pela improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, indefiro o pedido de decretação de nulidade do laudo interposto pelo autor (ID 57596266), pois o resultado se mostra suficiente para o julgamento do feito. Não merecem prosperar as impugnações feitas pelo autor, posto que apenas demonstram sua irresignação com a conclusão do perito, levantando contradição inexistente, pois o médico foi peremptório ao afirmar que se trata de doença degenerativa. Passo a analisar as preliminares suscitadas. COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA arguiu carência da ação por ausência de prova escrita acerca da obrigação da embargante em pagar indenização securitária pela via monitória. De fato, quando da interposição da inicial, a peça não contava cm os elementos imprescindíveis à caraterização de prova escrita e hábil a autorizar o procedimento monitório. Todavia, considerando que o feito já tramitou por 12 (doze) anos, seria desarrazoada a extinção do feito sem resolução do mérito nesse momento por esse motivo formal, razão pela qual converto a presente demanda em ação de indenização pelo rito ordinário, uma vez que não traz nenhum prejuízo às partes. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, assiste razão a requerida estipulante, uma vez que não é a responsável pelo pagamento de indenização securitária. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que, em regra, o estipulante não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro. 2. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1439696 CE 2014/0048444-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/12/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018). Portanto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, em relação a requerida COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, CPC. A requerida ITAU SEGUROS AS, por sua vez, alegou que o feito estava prescrito, uma vez que o sinistro teria ocorrido em 20.11.2009 e somente se pleiteou indenização em agosto de 2011. É cediço que, no caso de provocação administrativa, o prazo prescricional fica suspenso, reiniciando a partir da negativa da seguradora. Uma vez que a negativa ocorreu em 14.09.2011 e a ação foi proposta em 21.10.2011, REJEITO a prejudicial de mérito. Superadas as preliminares e prejudiciais, passo a análise do mérito. O cerne da presente discussão é se o autor faz ou não jus ao recebimento de cobertura de seguro em razão de invalidez funcional permanente total por doença. Alega a seguradora que se trata de invalidez parcial e que não possui qualquer relação com a atividade laborativa do segurado, estando, portanto, fora do objeto do seguro. Pelo que consta do laudo pericial (ID 55370327), todos os exames de imagem apresentados desde 2007 relatam doença degenerativa na coluna vertebral, pelo que constou não ter havido acidente. Apontou, ainda, que se trata de incapacidade parcial e permanente para atividade habitual, podendo desempenhar outra atividade. Saliento que o Juízo não fica vinculado ao laudo pericial apresentado, mas, para rejeição da conclusão alcançada pelo perito judicial, que é profissional idôneo, capacitado e de confiança do Juízo, seria necessário haver prova contundente a ponto de se desmerecer sua conclusão, o que, contudo, não foi feito neste processo. Assim sendo, o conjunto probatório produzido leva à dedução única de que a parte demandante não o é elegível ao recebimento de nenhuma das coberturas previstas na apólice, pois todos os requisitos necessários foram, de forma contundente, afastados pelo perito do Juízo Pelo relatado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito, com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §1º, I, §2º e §3º. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na tramitação e observando-se as demais cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:30

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Requerido: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Nos termos do provimento nº 006/2009-CJ-CI, do Art. 1º,§2°,VI, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), por intermédio do seu representante judicial, INTIMADA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 25 de março de 2022 Processo Nº: 0005182-94.2011.8.14.0040 Ação: MONITÓRIA (40)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:52

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:35

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0005182-94.2011.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Endereço: RUA AYRTON SENA, Nº 350, CASA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido No

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2022, 09:08

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 09:01

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:04

Nomeado perito

10/07/2021, 14:04

Conclusos para decisão

19/02/2021, 07:13

Juntada de certidão

18/02/2021, 21:55

Processo migrado do Sistema Libra

18/02/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 21:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 00:31

MIGRACAO

17/12/2020, 11:39

MIGRACAO

27/11/2020, 11:58

MIGRACAO

19/11/2020, 10:02

MIGRACAO

19/11/2020, 10:01

Remessa

04/11/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2020, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2020, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2020, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2020, 09:57

OUTROS

21/08/2020, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2020, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 09:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/08/2019, 09:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

06/02/2019, 14:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

05/12/2018, 08:48

CONCLUSOS

17/10/2018, 14:40

OUTROS

03/10/2018, 13:50

OUTROS

27/08/2018, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2018, 13:01

CONCLUSOS

14/06/2018, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2018, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2018, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 08:13

AGUARDANDO JUNTADA

22/05/2018, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182456671

08/05/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182456671

07/05/2018, 19:56

Remessa

07/05/2018, 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 19:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182171588

07/05/2018, 15:37

Remessa

07/05/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 15:37

VISTAS AO ADVOGADO - 313 paginas

07/05/2018, 09:01

VISTAS AO ADVOGADO - PAG.02-312

03/05/2018, 13:50

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

02/05/2018, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2018, 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/04/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/04/2018, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 11:15

AGUARDANDO JUNTADA

28/03/2018, 10:24

Remessa

07/03/2018, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180089570538

07/03/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 12:57

OUTROS

23/01/2018, 09:20

OUTROS

26/07/2017, 07:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/02/2016, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 11:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/02/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AO TJ.

12/02/2016, 13:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

26/01/2016, 09:34

AO OFICIAL DE JUSTICA

20/01/2016, 09:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/01/2016, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2016, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 14:01

Remessa

14/10/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2015, 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 281 PÁGINAS

05/10/2015, 13:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/09/2015, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 09:29

VISTAS AO ADVOGADO - processo com II volumes 277 páginas

23/09/2015, 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/09/2015, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2015, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2015, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2014, 10:23

CONCLUSOS

05/04/2014, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 09:35

Remessa

24/03/2014, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 17:54

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO: Nº02 A 272

24/03/2014, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:34

Remessa

17/03/2014, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 17:25

Remessa

14/03/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/06/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2013, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2013, 10:56

Remessa

24/05/2013, 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2013, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2013, 17:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2013, 16:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2013, 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2013, 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2013, 16:57

Remessa

23/05/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2013, 10:22

Remessa

20/05/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2013, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2013, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2013, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2013, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/02/2013, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 13:16

Remessa

21/02/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 12:55

Remessa

21/02/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - processo com II volumes

18/02/2013, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2013, 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (4585843), que representa a parte ITAU SEGUROS SA (3863490) no processo 00051829420118140040.

04/02/2013, 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA R PETRAROLI (5055733), que representa a parte ITAU SEGUROS SA (3863490) no processo 00051829420118140040.

04/02/2013, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2013, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2013, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2012, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2012, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2012, 13:15

Remessa

21/09/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2012, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2012, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2012, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2012, 13:22

Remessa

27/08/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2012, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/08/2012, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE FONSECA LEME (6355522), que representa a parte COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (5094172) no processo 00051829420118140040.

09/08/2012, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO (4067069), que representa a parte COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (5094172) no processo 00051829420118140040.

09/08/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:33

Remessa

31/07/2012, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2012, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:55

Remessa

24/07/2012, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2012, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2012, 15:33

Remessa

23/07/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2012, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2012, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:18

Remessa

27/06/2012, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2012, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 12:37

Remessa - informação de cp. distribuida da comarca de governador valadares - mg

14/05/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2012, 14:57

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2012, 19:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 20:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/03/2012, 20:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 20:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/03/2012, 20:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2012, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2012, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2011, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/10/2011, 14:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2011, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

21/10/2011, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(263)