Execução Fiscal 0000206-73.2008.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 286,77

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS

OAB/PA 7401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:25

Apensado ao processo 0800745-78.2023.8.14.0032

04/05/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 04/03/2023

04/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000206-73.2008.8.14.0032. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalizaçã

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:06

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:25

Apensado ao processo 0800745-78.2023.8.14.0032

04/05/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 04/03/2023

04/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:04

04/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000206-73.2008.8.14.0032. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalizaçã

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 11:32

MIGRACAO

24/05/2022, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 13:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2022, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2022, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2022, 08:35

CONCLUSOS

01/04/2022, 12:24

CONCLUSOS

04/03/2022, 10:53

CONCLUSOS

04/03/2022, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2020, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200013341050

16/01/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 13:06

Remessa

16/01/2020, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190484949085

13/12/2019, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190484949085

21/11/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 16:49

Remessa

21/11/2019, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - REMESSA À 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DO PARÁ/SANTARÉM

11/06/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/06/2019, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2019, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2019, 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2019, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190123572869

02/04/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2019, 12:05

Remessa

02/04/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190083633895

07/03/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2019, 13:32

Remessa

07/03/2019, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002062520088140032: Município atualizado: 4802 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2013, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 14:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 14:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 14:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/11/2013, 14:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/10/2013, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2013, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA

17/10/2013, 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 14:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/10/2013, 14:16

OUTROS

10/10/2013, 15:09

Determinação - Determinação

17/09/2013, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2013, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 14:01

Remessa

25/07/2013, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 14:01

Remessa

24/07/2013, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa de Autos a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual conforme Ofício nº 019/2013 SJ.

24/05/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 14:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/05/2013, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/05/2012, 19:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - p/ manifestação

03/05/2012, 07:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2011, 06:17

A SECRETARIA

27/01/2011, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 11:42

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELICA LINS OLIVEIRA - Secretaria de Monte Alegre.

14/04/2009, 10:52

DESPACHO

13/04/2009, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 10:56

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

06/04/2009, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 09:46

A SECRETARIA - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.

06/04/2009, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 09:21

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

19/03/2009, 07:09

A SECRETARIA

11/03/2008, 00:00

CITACAO E PENHORA

05/03/2008, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2008, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 11:39

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA - Vara Unica de Monte Alegre.

28/02/2008, 11:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 32001 - Vara Unica de Monte Alegre

28/02/2008, 11:29

AUTUAÇÃO

28/02/2008, 08:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:05