Apelação / Remessa Necessária 0004286-76.2018.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA -PARA

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS DOMONT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SESPA

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO MACIEL MERCEDES

OAB/PA 20966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

O ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA -PARA

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS DOMONT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SESPA

Autor

DAVID SOUSA FIGUEREIDO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DANIELLE LUZ E LUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANIELLE LUZ E LUZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

28/02/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE LUZ E LUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANIELLE LUZ E LUZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:56

Decisão

•28/02/2025, 13:12

07/03/2025, 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

28/02/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE LUZ E LUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 08:46

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:48

Decisão

•06/05/2024, 10:27

Decisão

•04/05/2024, 15:29

Sentença

•31/07/2023, 23:10