Recurso Especial 0818921-02.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Pedro Pinheiro Sotero 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VINICIUS CUNHA PINTO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VINICIUS CUNHA PINTO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

TEREZA CRISTINA COSTA XERFAN NEGRAO

Terceiro

WILITON ASSIS DE ASSIS

Terceiro

ITANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

WELTON SANTOS BRITO

Terceiro

VINICIUS CUNHA PINTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

TEREZA CRISTINA COSTA XERFAN NEGRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

WILITON ASSIS DE ASSIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ITANO DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELTON SANTOS BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 22:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 22:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:00

Juntada de outras peças

13/02/2026, 19:56

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 22:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 22:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

19/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:00

Juntada de outras peças

13/02/2026, 19:56

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 21:35

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/05/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 21:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:12

Juntada de Ofício

16/05/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

16/05/2025, 11:48

Desentranhado o documento

16/05/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 05:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 23:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2025, 09:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:20

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:06

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:08

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/08/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:28

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Outras Peças

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 21:31

Decisão

•16/05/2025, 05:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 23:02

Despacho

•15/04/2025, 13:59

Despacho

•14/04/2025, 18:19

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 08:25

Todos os documentos(36)

Outras Peças

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Outras Peças

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 21:31

Decisão

•16/05/2025, 05:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 23:02

Despacho

•15/04/2025, 13:59

Despacho

•14/04/2025, 18:19

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:14

Decisão

•12/12/2024, 08:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2024, 16:25

Acórdão

•05/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:17

Despacho

•01/11/2023, 12:28

Decisão

•27/07/2023, 10:13

Sentença

•08/05/2023, 12:06

Despacho

•10/02/2023, 14:31

Decisão

•19/12/2022, 10:36

Despacho

•14/12/2022, 09:07

Despacho

•28/11/2022, 09:43

Decisão

•17/11/2022, 12:54

Decisão

•28/10/2022, 09:33

Decisão

•27/10/2022, 12:29

Decisão

•13/10/2022, 11:18

Decisão

•04/10/2022, 18:00

Decisão

•02/10/2022, 21:35