Execução Fiscal 0003522-73.2013.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 98.763,50

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

JOSE WILSON PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

30/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:50

Desentranhado o documento

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

30/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 16:14

Despacho

•29/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:50

Desentranhado o documento

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA DA SILVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:57

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:47

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003522-73.2013.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO I – Envio minuta para busca de informações via SISBAJUD, conforme protocolamento constante dos autos. II – Acautelem-se em gabinete, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após retornem os autos para verificação do cumprimento da ordem pelo sistema financeiro. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES):

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:52

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA DA SILVEIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:25

Decorrido prazo de CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:46

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 17:05

A SECRETARIA

02/09/2021, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2020, 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:35

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2020, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2020, 10:17

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190509713088

09/12/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2019, 10:00

Remessa

09/12/2019, 10:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2019, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 14:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 14:05

OUTROS

18/02/2019, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180315730694

07/08/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 09:10

Remessa

07/08/2018, 09:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2018, 11:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/07/2018, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 08:12

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2018, 12:16

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2018, 11:02

PROVIDENCIAR CITACAO

22/05/2017, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

15/03/2017, 10:13

A SECRETARIA

10/03/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2017, 15:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 12:29

AGUARDANDO JUNTADA

19/02/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2016, 12:45

Remessa

18/02/2016, 12:45

Remessa

14/12/2015, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2015, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL (7362015) no processo 00035227320138140047.

17/11/2015, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2015, 14:37

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2015, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 09:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/03/2015, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2015, 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2015, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2015, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLESIO DOS SANTOS SILVA para : ISAQUE BATISTA LEITE

03/02/2015, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : CLESIO DOS SANTOS SILVA

03/02/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 13:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/01/2015, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/01/2015, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

17/10/2014, 13:01

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2013, 12:44

A SECRETARIA

31/10/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2013, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2013, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ TITULAR: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

27/08/2013, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/08/2013, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/08/2013, 15:37

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/08/2013, 15:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2013, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2013, 08:38

Despacho

•28/08/2023, 16:53

Despacho

•27/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:30

Documento de Migração

•14/09/2021, 17:05

Documento de Migração

•14/09/2021, 17:05