Execução Fiscal 0003764-60.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 76.308,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

OAB/PA 10491·CPF·Representa: Réu

NONATO ALVES DA COSTA

OAB/PA 7965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:28

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:33

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:51

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:28

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•16/03/2024, 16:38

Documento de Migração

•30/06/2022, 09:00

16/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:33

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0003764-60.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 09:00

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:58

Remessa

25/05/2022, 12:33

Desarquivamento - Para Digitalizar

25/05/2022, 09:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/01/2020, 08:24

Provisório - ARQUIVADO POR 05 ANOS - ATÉ 2023

22/01/2020, 08:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (53704), que representa a parte ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS (4783440) no processo 00037646020128140049.

24/03/2017, 09:36

OUTROS

21/03/2017, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 10:21

Determinação - Determinação

14/03/2017, 10:21

CONCLUSOS

10/02/2017, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 08:54

Conclusão - Conclusão

07/02/2017, 08:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/02/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2017, 08:53

OUTROS

25/01/2017, 11:15

OUTROS

23/01/2017, 11:41

PROCURADORIA FEDERAL

16/08/2016, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/07/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 13:36

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:13

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2015, 08:56

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2015, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/07/2015, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/07/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2015, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 12:27

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

03/06/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 09:23

Conclusão - Conclusão

03/06/2015, 09:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 09:35

OUTROS

29/05/2015, 08:32

OUTROS

26/05/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 10:07

Remessa

25/05/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2015, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/03/2015, 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2015, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2015, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2015, 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 10:34

Remessa

13/02/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 10:34

OUTROS

13/02/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 12:21

Remessa

30/01/2015, 12:21

OUTROS

23/01/2015, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2014, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

02/04/2014, 14:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/02/2014, 10:54

OUTROS

27/02/2014, 12:25

OUTROS

27/02/2014, 12:14

OUTROS

27/02/2014, 12:08

OUTROS

05/02/2014, 10:47

OUTROS

05/02/2014, 10:44

OUTROS

05/02/2014, 10:43

OUTROS

05/02/2014, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 13:30

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 09:42

OUTROS

21/05/2013, 13:06

VISTA A PARTE - Vistas dos Autos ao Dr.Nonato Alves da Costa OAB/PA 7965.Proc numerado e rubricado de 01 à 28.

08/02/2013, 14:23

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2013, 11:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/01/2013, 15:39

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2013, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 15:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/01/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2013, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2013, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 09:39

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/01/2013, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

11/01/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2013, 15:20

Conclusão - Conclusão

08/01/2013, 15:20

OUTROS

17/12/2012, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2012, 12:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: privativo da 1º vara civel

13/12/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2012, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

12/12/2012, 13:08

Documento de Migração

•30/06/2022, 09:00